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Impeachmet de Evilásio em Taboão é ilegal, diz Wagner Eckstein

Por Sandra Pereira | 2/09/2011

wagner

Sandra PereiraVereador foi o primeiro a dar parecer indicando ilegalidade de documento que pede a cassação de Evilásio

O vereador Wagner Eckstein, relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, deu parecer onde considera ilegal o documento  protocolado na Câmara Municipal de Tabõao da Serra, pedindo a abertura de uma Comissão Processante com a finalidade de pedir a  cassação do prefeito Evilásio Farias.

Ele foi o primeiro integrante da Comissão de Justiça e Redação da Câmara a se posicionar pela ilegalidade do documento. O vereador Alexandre Depieiri, presidente da Comissão acompanhou o parecer do relator e encaminhou o parecer ao vereador Olívio Nóbrega, membro Comissão.

"O documento para mim é inconsiste e frágil. Não contém nenhuma prova, traz somente informações de matérias publicadas nos sites da região", disse Wagner Eckstein.

De acordo com o vereador a ilegalidade do pedido foi apontada com base em três itens. O primeiro item que ele considera irregular é o rito. Ele acusa haver conflito entre o decreto 201/67 que estabelece os critérios de cassação do mandato eletivo e o regimento interno da Câmara. Além disso, ele questiona o encaminhamento dado à Comissão de Justiça e Redação e a ausência de provas, uma vez que o documento cita matérias jornalistas e não apresenta provas.

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