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Justiça condena Erlon Chaves a devolver dinheiro e ficar 8 anos inelegível

Por Sandra Pereira | 26/08/2011

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Arquivo do Jornal na NetErlon Chaves foi condenado por ocupar cargos concomitantemente na administração pública

O sonho de Erlon Chaves de disputar a eleição municipal de Itapecerica da Serra pode ter chegado ao fim por força de uma ação judicial que o deixa inelegível por oito anos. Ele foi condenado em uma ação Civil Pública, movida  em 10 de julho de 2006, pelos vereadores  Clóvis da Silva Pinto, Cícero Correia Costa, José de Moraes e a Regina Pires Corsini. A ação apontava que na época Erlon Chaves exerceu concomitantemente  dois cargos públicos um de professor e outro de Diretor de Departamento da Prefeitura de Itapecerica da Serra.
A sentença determina que o professor Erlon terá que devolver os recursos que recebeu indevidamente e ficará inelegível no período de 8 anos.

A sentença de nº835/2010 registra em 23/12/2010, no livro nº24, ás folhas, 225/235, julgou procedente a ação promovida pelo Ministério Público. Erlon terá que devolver aos cofres públicos municipais de Itapecerica o valor de R$  7.982,93(sete mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), “a ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais, desde da data do referido recebimento”, traz a sentença. 

Ele também foi condenado, ainda, “com fundamento no artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92, a perda das funções públicas, suspensão  dos  direitos políticos pelo prazo de oito anos, e ainda pagamento de multa civil no importe de duas vezes o valor da renumeração recebida pelo o agente  e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos. O vencido arcará ainda, com o pagamento de sucumbência”, determinou a Justiça.

Erlon  Chaves é o atual presidente do PDT em Itapecerica da Serra e até o momento é pré-candidato à sucessão municipal em 2012. 

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