Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Natal tentou impedir posse de seu suplente em Taboão

Por Sandra Pereira | 21/08/2011

japinha_1

Sandra PereiraVereador Natal entrou com ação para impedir posse de Onishi 

O vereador José Natalino Soares entrou com ação na Justiça de Taboão da Serra visando proibir o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, José Macário, a dar posse, no mandato parlamentar, ao seu suplente,  Dr. Ronaldo Onishi. No documento, datado do dia 16 de agosto, a defesa de Natal sustenta estarem ausentes os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município que autorizam a posse do suplente.  A ação de Natal foi movida contra o presidente da Câmara Municipal. 

A justiça de Taboão da Serra decidiu que o  pedido de antecipação da tutela não comporta acolhimento e lembrou que Natal figura como réu nos autos da ação penal 609.01.2011.007114-6/000000-000 em trâmite perante a Vara Criminal desta Comarca e, como tal, foi beneficiado com habeas corpus, que lhe concedeu liberdade provisória mediante, entre outras condições, a suspensão do exercício de sua função pública. 

“Em sendo assim, embora o autor não esteja mais afastado de suas funções por motivo de licença (art. 88, III, do RICMTS), certo que, por determinação judicial, está suspenso do exercício de sua função pública de vereador municipal, não podendo, em conseqüência, exercer a vereança. Encontrando-se o autor suspenso do exercício do mandato, incide ao caso a norma prevista no art. 100 do Regimento Interno da Câmara, in verbis: Art. 100 – A substituição do titular suspenso do exercício do mandato pelo respectivo suplente, dar-se-á até o final da suspensão”, traz um trecho da sentença.

 A decisão esclarece que o Regimento Interno não prevê expressamente a hipótese de suspensão do exercício da função de vereador por determinação judicial antes da sentença condenatória. Entretanto, nada dispondo o Regimento Interno, a matéria reputa-se interna corporis, cabendo ao Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra “resolver, soberanamente, qualquer questão de ordem ou submetê-la ao Plenário, quando omisso o Regimento” (art. 24. inciso II, “o”). 

“Não se tem, assim, conhecido de mandado de segurança, para discutir o mérito de interpretação do Regimento Interno, matéria em cujo exame, como afirmei no Mandado de Segurança nº. 21.564-0/160, em princípio, não cabe ao Judiciário ingressar, se não houver lesão ou ameaça de violência a direito subjetivo" Nessas condições, não se afigura ilegal a posse ao suplente do autor durante seu afastamento, constata.

A decisão acrescenta  que não se admite é que o cargo fique vago, sem titular ou suplente, em claro prejuízo ao Legislativo e aos eleitores deste Município. “Anoto que, sendo a substituição pelo suplente temporária, somente enquanto perdurar a suspensão do titular, não se vislumbra prejuízo ao autor”, conclui a magistrada de Taboão. 

Alexandre Zaballa Dias

Está ação impetrada na Justiça pelo Sr. Natal é uma bofetada no rosto do cidadão de bem, ora, se ele não tem condições de assumir seu cargo porque impedir um cidadão de bem de assumir aquilo que lhe é de direito?

Luis Roberto Falqueiro

O mandato legislativo não pertence ao senhor Natal e sim a coligação partidária que, pela soma de todos os seus votos e em relação ao quociente eleitoral obteve duas cadeiras. Os mais votados da coligação e que tomaram posse foram: o senhor Natasl e o senhor Aprígio. Ora, se no exercício do mandato e por fortes motivos o Poder Judiciário impede o senhor Natal de retomar as funções legislativas, o primeiro suplente assume e que é o Doutor Ronaldo Onishi. É tão claro esse assunto que não paira dúvida. No entanto, se provado o erro judiciário, volta o senhor Natal. A pergunta que não faço calar é: Por que o senhor Natal não impetrou alguma medida legal impedindo o Poder Judiciário de realizar o seu aprisionamento?

Gomes

Esse ex-vereador Natal, pelo visto, está tentando todas as maneiras voltar para a Casa de Leis, pois, sabe que se o seu mandato for mantido poderá manter seus podres escondidos de seus eleitores. Parabéns a Justiça por não deixar Natal voltar a camara municipal.

12/08/2017

Audiência pública da comissão dos Direitos Humanos acontece na próxima quinta

A comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizará no próximo dia...

12/08/2017

Taboão aprova requerimento para conscientização sobre mortes no trânsito

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade de votos na sessão do dia 8,...

12/08/2017

Pq. Marabá ganha nova sinalização viária, diz vereadora Rita de Cássia

Um dos bairros mais populosos de Taboão da Serra, o Pq. Marabá, recebeu nos últimos dias uma...

10/08/2017

Vereadores de Embu defendem Taxa do Lixo e manifestantes esvaziam Câmara

Num embate nunca visto anteriormente na história recente de Embu das Artes o governo municipal...

09/08/2017

Dr. André da Sorriso atua para construção de novo retorno no Pirajuçara

Com indicações e ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal de Taboão da Serra desde 2014, Dr....

06/08/2017

Presidente Joice Silva aprova Moção contra a Liberação da Maconha e Cocaína

Por iniciativa da presidente Joice Silva (PTB), a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou...

03/08/2017

Após rejeição de denúncia, Temer diz que segue com ações necessárias para o país

O presidente Michel Temer disse, em pronunciamento na noite de hoje (2), que, com a rejeição da...

03/08/2017

Protesto contra Taxa do Lixo lotou Câmara de Embu e sessão foi suspensa

A habitual calmaria que predomina nas sessões da Câmara de Embu das Artes cedeu espaço a uma...

02/08/2017

Vereadores aprovam anistia de juros e multa em impostos municipais

Os moradores de Taboão da Serra que estão com pagamento de impostos municipais atrasados serão...

02/08/2017

Taboão da Serra terá Patrulha Guardiã Maria da Penha feita pela GCM

Taboão da Serra deu mais um passo importante no enfrentamento da violência contra às mulheres na...

16/08/2017

Taboão recebe espetáculo “O Alienista” hoje no CEMUR

15/08/2017

Fio telefônico solto causa acidente e deixa motociclista ferida em Itapecerica

Uma motociclista ficou ferida após seu pescoço ficar preso em cabo de fio telefônico que estava...

15/08/2017

Alckmin autoriza Dejem que destinará 6 mil vagas para policiamento

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 14, parceria entre a Secretaria da...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.