Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Natal tentou impedir posse de seu suplente em Taboão

Por Sandra Pereira | 21/08/2011

japinha_1

Sandra PereiraVereador Natal entrou com ação para impedir posse de Onishi 

O vereador José Natalino Soares entrou com ação na Justiça de Taboão da Serra visando proibir o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, José Macário, a dar posse, no mandato parlamentar, ao seu suplente,  Dr. Ronaldo Onishi. No documento, datado do dia 16 de agosto, a defesa de Natal sustenta estarem ausentes os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município que autorizam a posse do suplente.  A ação de Natal foi movida contra o presidente da Câmara Municipal. 

A justiça de Taboão da Serra decidiu que o  pedido de antecipação da tutela não comporta acolhimento e lembrou que Natal figura como réu nos autos da ação penal 609.01.2011.007114-6/000000-000 em trâmite perante a Vara Criminal desta Comarca e, como tal, foi beneficiado com habeas corpus, que lhe concedeu liberdade provisória mediante, entre outras condições, a suspensão do exercício de sua função pública. 

“Em sendo assim, embora o autor não esteja mais afastado de suas funções por motivo de licença (art. 88, III, do RICMTS), certo que, por determinação judicial, está suspenso do exercício de sua função pública de vereador municipal, não podendo, em conseqüência, exercer a vereança. Encontrando-se o autor suspenso do exercício do mandato, incide ao caso a norma prevista no art. 100 do Regimento Interno da Câmara, in verbis: Art. 100 – A substituição do titular suspenso do exercício do mandato pelo respectivo suplente, dar-se-á até o final da suspensão”, traz um trecho da sentença.

 A decisão esclarece que o Regimento Interno não prevê expressamente a hipótese de suspensão do exercício da função de vereador por determinação judicial antes da sentença condenatória. Entretanto, nada dispondo o Regimento Interno, a matéria reputa-se interna corporis, cabendo ao Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra “resolver, soberanamente, qualquer questão de ordem ou submetê-la ao Plenário, quando omisso o Regimento” (art. 24. inciso II, “o”). 

“Não se tem, assim, conhecido de mandado de segurança, para discutir o mérito de interpretação do Regimento Interno, matéria em cujo exame, como afirmei no Mandado de Segurança nº. 21.564-0/160, em princípio, não cabe ao Judiciário ingressar, se não houver lesão ou ameaça de violência a direito subjetivo" Nessas condições, não se afigura ilegal a posse ao suplente do autor durante seu afastamento, constata.

A decisão acrescenta  que não se admite é que o cargo fique vago, sem titular ou suplente, em claro prejuízo ao Legislativo e aos eleitores deste Município. “Anoto que, sendo a substituição pelo suplente temporária, somente enquanto perdurar a suspensão do titular, não se vislumbra prejuízo ao autor”, conclui a magistrada de Taboão. 

Alexandre Zaballa Dias

Está ação impetrada na Justiça pelo Sr. Natal é uma bofetada no rosto do cidadão de bem, ora, se ele não tem condições de assumir seu cargo porque impedir um cidadão de bem de assumir aquilo que lhe é de direito?

Luis Roberto Falqueiro

O mandato legislativo não pertence ao senhor Natal e sim a coligação partidária que, pela soma de todos os seus votos e em relação ao quociente eleitoral obteve duas cadeiras. Os mais votados da coligação e que tomaram posse foram: o senhor Natasl e o senhor Aprígio. Ora, se no exercício do mandato e por fortes motivos o Poder Judiciário impede o senhor Natal de retomar as funções legislativas, o primeiro suplente assume e que é o Doutor Ronaldo Onishi. É tão claro esse assunto que não paira dúvida. No entanto, se provado o erro judiciário, volta o senhor Natal. A pergunta que não faço calar é: Por que o senhor Natal não impetrou alguma medida legal impedindo o Poder Judiciário de realizar o seu aprisionamento?

Gomes

Esse ex-vereador Natal, pelo visto, está tentando todas as maneiras voltar para a Casa de Leis, pois, sabe que se o seu mandato for mantido poderá manter seus podres escondidos de seus eleitores. Parabéns a Justiça por não deixar Natal voltar a camara municipal.

26/06/2017

Eleição define as integrantes do Conselho da Mulher de Itapecerica da Serra

Uma eleição geral realizada na tarde dessa segunda-feira (19), no Auditório José David...

25/06/2017

Hugo Prado viabiliza parceria e traz cursos superiores da UniVesp para Embu

O desemprego crescente em Embu e a falta de mão-de-obra qualificada ampliam a necessidade de...

24/06/2017

Audiência Pública na Câmara Municipal debateu investimentos da saúde em Taboão

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou no último dia 14...

24/06/2017

Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova LDO em primeira votação

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 20,...

23/06/2017

Vereadores de Itapecerica pedem criação de 3º Companhia da PM

A segurança pública vem sendo tema frequente durante as sessões na Câmara Municipal de...

23/06/2017

Deputada Analice busca recurso para projeto Cultural

O prefeito Fernando Fernandes planeja colocar em funcionamento um Centro Cultural, que atenda...

23/06/2017

Analice busca solução para problema de transporte entre Embu e Itapecerica

Prefeitos e vereadores de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra se uniram à deputada Analice...

23/06/2017

Alckmin participa de mutirão para migração de rádios AM para FM

O governador Geraldo Alckmin participou nesta sexta-feira, 23, junto ao ministro da Ciência,...

20/06/2017

Vereadores de Taboão da Serra aprovam LDO em 1ª votação em sessão movimentada

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em primeira votação nesta terça-feira, 20, a Lei de...

19/06/2017

Comissão de Finanças da Câmara de Taboão discute LDO 2018

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na...

26/06/2017

Jovem PM feminina inspira e incentiva sonhos de estudantes em Taboão

Com sorriso aberto, simplicidade, carisma, olhos e rosto bem maquiados a policial militar Sara...

26/06/2017

Polícia Civil prende homem que extorquia mulher com vídeo erótico

Na tarde de quarta-feira (21/6), policiais civis do 92º Distrito Policial (Decap) prenderam um...

26/06/2017

Eleição define as integrantes do Conselho da Mulher de Itapecerica da Serra

Uma eleição geral realizada na tarde dessa segunda-feira (19), no Auditório José David...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.