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TJ nega pedido de Natal para voltar ao cargo em Taboão

Por Outro autor | 19/08/2011

nataal

Arquivo do Jornal na NetVereador Natal teve pedido de volta ao cargo negado pelo TJ

Foi publicado hoje no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) o despacho que nega a vereadores presos pela Operação Cleptocracia, o direito de reassumirem seus cargos antes do julgamento final do processo onde são réus.

A decisão é do desembargador Jair Martins, o mesmo que autorizou a liberdade provisória para todos os acusados de fraudar a arrecadação de impostos da Prefeitura de Taboão da Serra.

O habeas corpus para voltar à Câmara Municipal foi solicitado pelo advogado José Vanderlei Santos, em nome do vereador Natalino José Soares, vulgo Natal.

O político ganhou liberdade condicional, após pagar fiança de R$ 27.250,00. Mas está impedido de exercer função pública até que saia o veredito do crime pelo qual é acusado.

Caso fosse concedido a Natal voltar à Câmara, o mesmo direito poderia ser exigido pelos outros três parlamentares suspeitos de integrar a organização criminosa que causou rombo milionário nos cofres municipais.


Interpretações


Advogados dos vereadores suspensos argumentam que há diferença entre “exercício de função pública”, e exercício de cargo eleito pelo povo. Segundo os defensores, o impedimento de exercer cargo público seria aplicado apenas a funcionários municipais.

O desembargador Jair Martins enviou esta discussão para a Procuradoria Geral de Justiça, para que ela ofereça um parecer sobre o tema. O julgamento definitivo deste assunto só será tomado pelo plenário do TJ-SP; não há previsão para quando isto possa ocorrer.
Na última 3ª-feira, o vereador Natal entrou com ação judicial, para impedir a posse do seu suplente Ronaldo Onishi.

Segundo o advogado José Vanderlei Santos, o vereador Natal “tem receio de ter revogado o benefício da liberdade condicional caso reassuma seu mandato”. O político está proibido de ficar fora de sua residência depois das 18 horas. As sessões da Câmara se iniciam exatamente neste horário.

Caso coloquem os pés na Câmara após o cair da tarde, os vereadores suspensos serão imediatamente levados de volta à prisão.

Informações do:http://barelanchestaboao.blogspot.com


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