Câmara decide não dar posse aos suplentes em Taboão

A Câmara de Taboão da Serra recuou e decidiu não dar posse aos suplentes dos vereadores Arnaldo dos Santos (PSB), Carlos Andrade (PV) e José Luis Elói (PMDB), presos em maio e beneficiados por Habeas Corpus recentemente. A presidência da Câmara informou a decisão aos suplentes momentos antes da sessão desta terça-feira (9).

O presidente José Macário disse que a decisão de não convocar os suplentes foi tomada preventivamente, uma vez que o Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre a consulta feita pela Câmara e os vereadores titulares das vagas entraram com uma ação visando assumir seus cargos.

“Os suplentes foram chamados porque acreditamos que o Tribunal de Justiça iria responder a nossa consulta em tempo hábil, mas não foi o que aconteceu. Também ficamos sabendo que os vereadores entraram na Justiça para assumir os cargos”, explicou Macário.

Ele acredita que o fim do impasse virá na próxima quinta-feira (11) quando deverá ser julgado o Embargo de Declaração feito pelos advogados dos vereadores que estão afastados. “È um recurso contra a decisão de um juiz ou do Tribunal que permite uma interpretação duvidosa do comando que o magistrado deu. No caso do vereador Natal questionei ao tribunal se a decisão alcança ou não o mandato”, explicou José Vanderlei.

O advogado declarou que no seu entendimento a decisão não atinge o mandato dos vereadores, mas enquanto não há uma decisão a dúvida permanece. “Cada parlamentar está se movimentando com os seus advogados para garantir o cumprimento do mandato”, observou.

José Vanderlei revelou que também impetrou Embargo de Declaração para tentar aumentar reduzir o tempo de recolhimento noturno determinado na sentença.