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Câmara consulta TRE para definir se convoca suplentes outra vez em Taboão

Por Sandra Pereira | 30/07/2011

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Arquivo do Jornal na NetVereadores foram soltos mas não têm garantia de voltar à Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Taboão, vereador José Macário, determinou aos procuradores da Casa que façam uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) para definir como se posicionar em relação aos vereadores Arnaldo Clemente dos Santos, o Arnaldinho (PSB), Carlos Andrade (PV), José Luis Eloy (PMDB) e Natalino José Soares (PP). Eles acabaram de ser soltos mediante Habeas Corpus e pagamento de fiança arbitrada em R$ 27 mil, depois de terem sido presos acusados, pela polícia, de participação no esquema que teria fraudado a arrecadação de tributos do município em mais de R$ 10 milhões.

Macário quer saber como deverá agir no caso uma vez que a sentença determina o afastamento dos acusados dos cargos públicos, até a conclusão dos processos. Como os vereadores ocupam cargos públicos eletivos o presidente argumenta que é necessário ouvir o Tribunal Eleitoral para  saber o que fazer.

Após a consulta a Câmara poderá inclusive reconvocar os suplentes. Tales Franco, Fausta e Alberto Queiroz cumpriram mandato de 45 dias, e, já estão fora dos cargos novamente. Dr. Ronaldo Onishi, suplente de Natal ainda está ocupando a vereança. 
Caso o Tribunal aponte que eles serão convocados novamente para ocupara as cadeiras dos vereadores que estão respondendo ao processo da fraude do IPTU podem até mesmo ficar no cargo em definitivo.

Mas, a questão é polêmica e deve mesmo ser resolvida pela Justiça. Até mesmo entre advogados não um entendimento preciso do que deverá ocorrer em relação ao mandato dos vereadores. “Os funcionários públicos e secretários não podem mesmo retomar a função. Mas no caso dos vereadores a função pública foi conquistada por meio de eleição, e, esse é um diferencial que ainda será preciso analisar”, afirmou José Vanderlei dos Santos.


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