MP abre Inquérito Civil contra Evilásio e Fernando Fernandes na fraude do IPTU em Taboão

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taboão da Serra instaurou Inquérito Civil contra o prefeito Evilásio Farias (PSB),  o ex-prefeito Fernando Fernandes (PSDB), e, outros 24 presos acusados de participação no esquema que fraudou em mais de R$ 10 milhões a arrecadação de tributos no município, entre eles quatro vereadores e três secretários municipais. É a primeira vez desde que o escândalo se tornou público que o atual e o ex-prefeito de Taboão aparecem juntos como réus numa investigação sobre o caso. O inquérito pede a apuração com fins de pedir a abertura de ação de Improbidade Administrativa. A empresa Conam também é ré no mesmo processo. 

No Inquérito Civil o Ministério Público pede a apuração de “eventuais atos de improbidade consistente na exclusão de dados de créditos tributários (IPTU) de diversos contribuintes com obtenção de vantagem indevida e prejuízo ao erário”. O pedido de abertura do Inquérito Civil data do dia 04 de julho e é assinado pela promotora Natália Amaral Azevedo, 2ª Promotora de Justiça de Taboão.

A promotora oficiou a Juíza Flávia Oliverio Castellari para que solicite a apresentação de Márcio Renata Carra, preso em flagrante dando baixa indevida em IPTU, com a maior brevidade possível, no dia 10 de agosto às 13 horas para ser ouvido em declarações presentes no Inquérito Civil.

No Inquérito Civil a promotora argumenta que é função institucional do Ministério Público a defesa do Patrimônio Público e Social, incluídas neste a legalidade e moralidade administrativas. 

Também estão arrolados no Inquérito Civil os vereadores presos Carlos Andrade (PV), Arnaldo Clemente dos Santos (PSB), José Luiz Eloy (PMDB) e Natalino José Soares (PP). Além dos ex-secretários municipais Maruzan Corado, Luis Antônio de Lima, e Antônio Roberto Valadão. O ex-funcionário público Márcio Renato Carra, é réu na mesma ação junto com os ex-servidores públicos Rafael da Silva, Bruno Camargo Bolfarini, Turíbio Antônio de Castilho Júnior, Marcelo Pereira Cavalo, Acileide França da Cruz, Edgard Santos Damiani, Marcos Campinas Pimentel, Tereza Letícia Rocha, Tadeo Antônio, Marcelo Marciliano Soares, Luiz Carlos Alburqueque Orlandino, Joaquim Batista de Oliveira Neto, Claudia Pereira dos Santos, Alekssandra Valentin Silva, Celso Santos Vasconcelos, Milton Andrade e João Gilberto Domingues da Paz, o empresário Clomar Zottis e a empresa Conam. 

O prefeito Evilásio Farias preferiu não comentar o fato. Ele informou por meio da assessoria de imprensa da prefeitura de Taboão que só irá se pronunciar sobre o caso depois que for notificado. 

O ex-prefeito Fernando Fernandes também não foi notificado. Mas, ele disse acreditar que o seu nome surgiu na investigação em razão do depoimento de algum dos acusados, que pode ter dado a entender que também ocorreram baixas de IPTU no governo passado. 

Fernando Fernandes afirmou que não pode ser alvo de nenhuma ação de improbidade administrativa já que está fora do governo há mais de sete anos e esse tipo de ação prescreve após cinco anos. 

“Estou tranquilo. Não tenho nada haver com isso. Se tivesse acontecido no meu governo eu teria tomado providências. Na verdade, esse mar de corrupção aconteceu no atual governo e não tem nenhuma relação comigo. Não fui citado e nem notificado. Pelo que sei a promotoria pede a investigação do IPTU a partir de 2005, então como posso ser investigado?”, questiona.