Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Plano Diretor Embu: nota de esclarecimento

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 20/07/2011

diretor

DivulgaçãoPrefeitura esclarece suspensão de audiência

Por decisão judicial, a Audiência Pública de apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor Municipal não foi realizada em 18/7. As entidades ambientalistas Ibioca Nossa Casa na Terra e Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae) ingressaram com medida cautelar, deferida pela justiça, sob alegação da falta de tempo hábil para analisar os documentos juntados pela Prefeitura na ação civil pública. A decisão foi acatada pelo Governo da Cidade de Embu das Artes e pela Câmara Municipal, que realizariam a audiência pública. Um dos questionamento apresentados pela Seae e pela Ibioca é a implantação de um Corredor Empresarial na região da Área de Proteção Ambiental (APA).

A minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor proposto traduz, na esfera da política urbana, uma série de propostas para estruturação sustentável da cidade, sob os aspectos ambientais, urbanísticos, de infraestrutura e sociais.A decisão suspende todo o processo de revisão do Plano Diretor, sendo que o questionamento se refere apenas a uma parte dele, que é a criação da Zona de Corredor Empresarial (ZCE), nas regiões de Itatuba e Ressaca. O Plano Diretor é um projeto para a cidade, do qual áreas de proteção fazem parte, incluindo a APA Embu Verde, situada na região dos bairros de Itatuba e no Ressaca.

A área em questão é de cerca de 2, 9 milhões de metros quadrados, sendo que 29% é dentro da APA Embu Verde. Desse montante, excluem-se Áreas de Preservação Permanente (APP - rios, nascentes, declividades), maciços florestais significativos e mata com porte vegetal médio. Portanto, da área útil aproveitável dentro da APA, somente 9% do Corredor Empresarial está disponível para ocupação, atendendo obrigatoriamente as restrições da legislação estadual e federal, além dos estudos de impacto que são exigidos pelo município.

A APA Embu Verde tem um Conselho Gestor, criado em 2009, composto por membros da sociedade civil e pública, municipal e estadual, que na sua última reunião extraordinária, em 14/7,  aprovou, conforme consta em minuta da ata, a implantação do Zoneamento Corredor Empresarial, por maioria do plenário.

O zoneamento propõe a clara definição e diversificação de atividades na região. Permite o uso da área para turismo, hotelaria, comércio e serviços, industrial de baixo impacto, além de habitação, visando o desenvolvimento econômico do município, atendendo as demandas de moradores residentes na região através das propostas elaboradas nas 39 audiências públicas.

A minuta, proposta amplia as questões referentes à proteção ambiental, na medida em que define as áreas de preservação, bem como os maciços vegetais, as urbanizações, sobretudo as localizadas em beiras de córrego, possibilitando a melhora e recuperação dos recursos hídricos. O processo foi participativo, com a presença de mais de 3 mil pessoas.

21/10/2017

Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras de vigilância em Taboão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última...

18/10/2017

Taboão teve sessão histórica para as mulheres e com aprovação de leis

O grito silencioso das mulheres vítimas de violência ecoou com força e fez da sessão desta...

17/10/2017

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente...

15/10/2017

Ney Santos fará reforma no governo de Embu, João Ramos deixará prefeitura

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) vai anunciar nos próximos dias uma reforma...

13/10/2017

Câmara Municipal aprova reajuste de abono para servidores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 10, por unanimidade, um...

11/10/2017

Convenção realizada no domingo elegeu novo diretório do PSDB de Itapecerica

O diretório municipal do PSDB de Itapecerica da Serra realizou, no último domingo (8 de...

11/10/2017

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do...

11/10/2017

Analice intercede por liberação de recursos para Embu das Artes

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos e a deputada estadual Analice Fernandes participaram de...

10/10/2017

Ney Santos lança Cartão Cidadão prometendo economia de recursos públicos

Anunciado como a maior ferramenta de gestão tecnológica de dados de toda a região, o Cartão...

21/10/2017

Eduardo Nóbrega diz que ETEC será “divisor de águas” em Taboão

A expectativa com a inauguração da Escola Técnica (ETEC), ao lado da prefeitura vem aumentando a...

21/10/2017

Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras de vigilância em Taboão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última...

21/10/2017

Secretaria de Cultura apoia o aniversário da Comunidade Filosofia de Quintal

Pelo terceiro ano consecutivo a Secretaria de Cultura de Taboão da Serra apóia a realização do...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.