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Justiça suspende novamente Audiência do Plano Diretor

Por Sandra Pereira | 18/07/2011

diretor

Arquivo do Jornal na NetO Caipirão ficou lotado na primeira audiência cancelada pela Justiça de Embu

Pela segunda vez consecutiva a juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Embu das Artes suspendeu a realização da audiência pública de revisão do Plano Diretor da cidade, que estava marcada para ocorrer nesta segunda-feira 18. Após a nova decisão da justiça impedindo a realização da audiência pública a prefeitura informou que irá aguardar a decisão do mérito da questão pela magistrada para decidir que medidas jurídicas vai adotar. A nova data de realização da audiência só deverá ser marcada após o julgamento do mérito da liminar, cujo prazo será estabelecido pela própria juíza.

“Neste momento não existe uma decisão da prefeitura no sentido de pedir a revogação da liminar. Vamos aguardar o julgamento do mérito da ação”, explicou o controlador geral da prefeitura de Embu, Dr. Marcos Rosatti.

O controlador disse que a prefeitura mantém a proposta de criação do corredor empresarial, que é apontado pelos ambientalistas como um dos pontos mais polêmicos da revisão do Plano Diretor. Segundo Rossatti, o corredor foi aprovado no Conselho Gestor da APA Embu Verde por 12 votos contra 5. Segundo ele, a aprovação foi feita pelas entidades que integram a APA. “A prefeitura tem o seu posicionamento claro e tem segurança jurídica quanto a posição em relação ao corredor. Portanto, a prefeitura mantém a sua proposta e vai encaminhá-la à Câmara Municipal”, salientou.

Antes de ir parar na Justiça a minuta do Plano de Diretor foi tratada em mais de 30 reuniões setoriais em vários bairros da cidade. A polêmica sobre o assunto divide a prefeitura, moradores, empresários e ambientalistas.

De acordo com as entidades que ingressaram na justiça a liminar aponta irregularidades no processo. Os representantes das entidades dizem que a Prefeitura de Embu não atendeu ao procedimento legal para a condução da revisão do Plano Diretor da cidade. “A juíza indicou que nenhuma outra audiência pública deve ser agendada até o final do julgamento da ação principal ou de nova ordem judicial, pois a liminar anterior está mantida, já que o processo está ilegal e permanecem os mesmos vícios”, explica a nota enviada ao Jornal na Net pela assessoria de imprensa das entidades.

Segundo a nota, entraram novamente com o pedido da Liminar as entidades da sociedade civil organizada, que questionam a forma como o processo de revisão vem sendo conduzido pela Prefeitura de Embu das Artes. 

“A Liminar acata o parecer do Ministério Público que indica que a Prefeitura não deu a devida publicidade, não seguiu o cronograma divulgado para a revisão do Plano Diretor, não divulgou as regras para a participação durante a Audiência Pública, não apresentou previamente os estudos e análises aos Conselhos da cidade, e está atropelando o processo ao convocar a Audiência Pública juntamente com o Legislativo, sem dar tempo para as análises técnicas aprofundadas que um Plano Diretor exige”, traz o texto.

Os impetrantes da ação judicial defendem que a minuta do Plano Diretor de Embu das Artes requer estudos técnicos e escolhas baseadas em cenários futuros. 

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