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Plano Diretor de Embu tem a marca da participação

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 1/07/2011

liminar

Arquivo Jornal na Net Na última segunda-feira, justiça suspendeu audiência pública do Plano Diretor

A revisão participativa do Plano Diretor de Embu das Artes está sendo concluída. O balanço feito até aqui pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano demonstra o quanto o processo de atualização do plano envolve a população. Desde a primeira audiência pública realizada no dia 22 de março, no Parque Pirajuçara, até a mais recente, no Itatuba dia 13/6, houve cerca de 3.000 inscritos.

Nas audiências, a população tem a oportunidade de contribuir na discussão do futuro da cidade, compreendendo melhor, por exemplo, onde se pode instalar um comércio ou uma indústria, quais são as zonas residenciais, os locais para construções de prédios (verticalização) e as áreas de preservação ambiental. Entre temáticas e territoriais, no total ocorreram 39 audiências públicas, nas 20 unidades administrativas de Embu, envolvendo toda a cidade. Somente as temáticas receberam 1.200 inscrições. Nesses encontros, os participantes debateram assuntos relacionados a Desenvolvimento Social e Econômico, Habitação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Saneamento.

A participação democrática marca o processo de revisão, refletindo o caráter democrático e popular do governo de Embu. Entidades de todos os segmentos sociais estão envolvidas desde o início das atividades: associações de bairros, empresariais, ambientais e profissionais sempre estão presentes. Os movimentos sociais também participam ativamente, destacando-se o movimento de moradia.

A partir da contribuição dos participantes nas audiências públicas, foi elaborada a proposta do Projeto de Lei Complementar que trata da revisão do documento. Atualizado, o Plano Diretor terá o mérito de revisar a Lei 72/2003 (o atual Plano Diretor), atendendo ao que estabelece a Lei Específica do Guarapiranga, em vigor desde 2006. O Plano Diretor irá incorporar, ainda, os planos complementares aprovados pelo Poder Legislativo, como é o caso do Plano Municipal de Saneamento.

"O Plano Diretor aponta uma perspectiva estratégica, um novo olhar sobre o desenvolvimento da cidade", avalia o prefeito Chico Brito. Formado por um conjunto de normas e diretrizes que organizam o desenvolvimento do município, o documento deve ser revisado no prazo máximo de dez anos, conforme o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município, o que Embu está fazendo com dois anos de antecedência.
Audiência dia 18/7

O processo de revisão do Plano Diretor tem sua 40ª audiência pública marcada para o dia 18 de julho, às 19 horas. Convocada em conjunto pela Prefeitura e Câmara Municipal, a audiência pública será de apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Embu das Artes, que seguirá depois para a Câmara. A plenária geral será realizada no O Caipirão, avenida Elias Yazbek, 2812/2828, Centro.

O edital da Audiência Pública e a minuta do Projeto de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor estão disponíveis para consulta nos sites www.embu.sp.gov.br e www.cmembu.sp.gov.br, e na Praça de Atendimento ao Cidadão na sede da Prefeitura de Embu.

Maria Regina Teixeira

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