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Plano Diretor de Embu tem a marca da participação

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 1/07/2011

liminar

Arquivo Jornal na Net Na última segunda-feira, justiça suspendeu audiência pública do Plano Diretor

A revisão participativa do Plano Diretor de Embu das Artes está sendo concluída. O balanço feito até aqui pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano demonstra o quanto o processo de atualização do plano envolve a população. Desde a primeira audiência pública realizada no dia 22 de março, no Parque Pirajuçara, até a mais recente, no Itatuba dia 13/6, houve cerca de 3.000 inscritos.

Nas audiências, a população tem a oportunidade de contribuir na discussão do futuro da cidade, compreendendo melhor, por exemplo, onde se pode instalar um comércio ou uma indústria, quais são as zonas residenciais, os locais para construções de prédios (verticalização) e as áreas de preservação ambiental. Entre temáticas e territoriais, no total ocorreram 39 audiências públicas, nas 20 unidades administrativas de Embu, envolvendo toda a cidade. Somente as temáticas receberam 1.200 inscrições. Nesses encontros, os participantes debateram assuntos relacionados a Desenvolvimento Social e Econômico, Habitação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Saneamento.

A participação democrática marca o processo de revisão, refletindo o caráter democrático e popular do governo de Embu. Entidades de todos os segmentos sociais estão envolvidas desde o início das atividades: associações de bairros, empresariais, ambientais e profissionais sempre estão presentes. Os movimentos sociais também participam ativamente, destacando-se o movimento de moradia.

A partir da contribuição dos participantes nas audiências públicas, foi elaborada a proposta do Projeto de Lei Complementar que trata da revisão do documento. Atualizado, o Plano Diretor terá o mérito de revisar a Lei 72/2003 (o atual Plano Diretor), atendendo ao que estabelece a Lei Específica do Guarapiranga, em vigor desde 2006. O Plano Diretor irá incorporar, ainda, os planos complementares aprovados pelo Poder Legislativo, como é o caso do Plano Municipal de Saneamento.

"O Plano Diretor aponta uma perspectiva estratégica, um novo olhar sobre o desenvolvimento da cidade", avalia o prefeito Chico Brito. Formado por um conjunto de normas e diretrizes que organizam o desenvolvimento do município, o documento deve ser revisado no prazo máximo de dez anos, conforme o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município, o que Embu está fazendo com dois anos de antecedência.
Audiência dia 18/7

O processo de revisão do Plano Diretor tem sua 40ª audiência pública marcada para o dia 18 de julho, às 19 horas. Convocada em conjunto pela Prefeitura e Câmara Municipal, a audiência pública será de apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Embu das Artes, que seguirá depois para a Câmara. A plenária geral será realizada no O Caipirão, avenida Elias Yazbek, 2812/2828, Centro.

O edital da Audiência Pública e a minuta do Projeto de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor estão disponíveis para consulta nos sites www.embu.sp.gov.br e www.cmembu.sp.gov.br, e na Praça de Atendimento ao Cidadão na sede da Prefeitura de Embu.

Maria Regina Teixeira

Antonio Carlos Gomes

Aqui não se trata de quem é ambientalista ou não. Que de fato o mundo todo está lutando, ainda que tardiamente, proteger o que resta da Natureza, é comprovado. Quanto às consequências das devastações feitas pela humanidade é claro para todos, basta ver diariamente nos noticiários, será que alguém ainda tem dúvidas quanto a isso? A questão aqui é de ter sido omitido desde o início o que se queria mesmo, que era criar o corredor empresarial, causando desmatamento. Se for para gerar empregos, vamos lá, vamos procurar exemplos no mundo todo quais são as empresas que de fato mais geram emprego. Se é para a prefeitura arrecadar mais impostos, vamos lá, há formas de se arrecadar muito mais do que com o corredor empresarial. E não vamos enganar as pessoas simples, que estão sendo iludidas a achar que terão empregos e que os “ambientalistas” não querem e não precisam de emprego, pois basta ver os poucos galpões que já se instalaram nesse “corredor” o quanto de emprego geraram... Vamos deixar o Embu das Artes reconquistar o título perdido de Capital da Ecologia e ganhar muito com o Ecoturismo e com o Turismo em si. Vamos sim defender a Natureza, com ela os animais, nossa água, nosso ar. Vamos sim defender a vida. E vamos exercer a democracia para todos e não só para alguns.

Filipe Alvarez

Prezada Senhora Maria Regina! A prefeitura conduziu sim, um processo democrático até a 40a reunião. Nesta, o processo foi completamente anti-democrático, visto que o prefeito negou o direito legitimo de manifestação de integrantes da sociedade civil! Manifestação contra uma proposta de alteração no Plano Diretor que não havia sido sequer mencionada durante as 39 reuniõe democraticas. O que a sociedade civil quer, é que a vocação para o turismo, hotelaria, gastronomia, e moradia da região da AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL seja respeitada! E não seja trasformada em um CORREDOR INDUSTRIAL, COM GALPÕES E LOJETAS! Se a prefeitua estivesse realmente preocupada com a sustentabilidade da região, teria ouvido o Conselho Gestor da APA, que POR LEI, deve ser ouvido! Mas o prefeito DEMOCRATICO, ignorou os apelos do Conselho Gestr da APA! E de pensar...

Maria Regina Teixeira

A matéria trata especificamente da participação democrática e popular nas audiências públicas do Plano Diretor de Embu. Ao contrário do que dizem os comentários acima, nas audiências todos têm oportunidade de expressar sua opinião. Naquela que seria a 40ª audiência, transformada em reunião por força da liminar, Prefeitura e Câmara municipais acataram a decisão da Justiça. Em se tratando de uma reunião, em que de forma desrespeitosa os supostos impetrantes da liminar afrontaram o prefeito com palavras, coube à a autoridade máxima do município explicar ao papel do governo municipal como mediador dos interesses da sociedade local.

Silvana Figueiredo Pontes

Os pontos trazidos acima (alterações na minuta, resistência em ouvir ambientalistas, segregação das pessoas em reunião) e outros tantos que tenho acompanhado em diversos sites ("não vai falar, não!" teria dito o prefeito que diz-se democrático e admirador da participação popular a munícipes no dia 27 último) revelam problemas de importância relevante na discussão do desenvolvimento sustentável de Embu. Espero que os meios de comunicação embuenses dêem o destaque necessário a isso, ouvindo e dando espaço à população para refletir melhor seu futuro. O que a natureza leva décadas e séculos conformando e construindo, tratores e moto-serras levam apenas algumas horas para destruir. Sou educadora da infância e, cotodianamente sensibilizo meus alunos quanto à necessidade da proteção ao meio ambiente, o valor da água, das porções verdes ainda existentes na nossa casa - o planeta, a luta contra a extinção das espécies animais, enfim, a atitude de respeito à vida. Crianças necessitam de atitudes concretas para aprender, não apenas de conceitos e palavras. Nesses momentos é que podemos mostrar a elas que nossa preocupação é pra valer! Acredito que, com tempo, uma equipe técnica engajada e boa disposição de trabalho, podemos pensar num plano diretor que proporcione o crescimento organizado, ao mesmo tempo que respeite a vocação turística do município e proteja suas riquezas naturais. Tanto verde já tombou por interesses financeiros.Lute, Embu, pelo verde que te envolve!

Victor Batista

Na noite de 27/06 a postura do prefeito foi simplesmente lamentável! Visivelmente irritado com a liminar que impediu a realização da audiência pública, num gesto populista, segregou os presentes em 2 grupos: "nós" (quem concorda com ele) e "eles" (quem ousa discordar do Chico). Ao inv&279;s de unir o povo de Embu, o prefeito incitou animosidades! O Brasil vive um Estado de Direito! Se uma minoria se sente enganada pela Prefeitura, tem todo o direito de apelar ao Judiciário! Aqui não é a Venezuela! Não precisamos de outro Hugo Chavez! Deixo aqui um alerta: a minuta de plano diretor publicada ontem (30/06) já &279; diferente da minuta divulgada em 17/06!

Erica

Me referi a serem ouvidos pelos dirigentes da cidade. Os moradores estão pedindo tempo para discutir soluções sustentáveis.

Rodolfo Almeida

A Tal democracia que esse jornal veicula e que a prefeitura diz ter, está apenas em fazer programa de auditório, pois colocar todos em um auditório e fingir que ouviu, fingir que considerou e não dar qualquer resposta aos proponentes nem dar a oportunidade de uma réplica não é democracia, é uma ditadura assistida e falsa!

Erica

É engraçada manchete da reportagem querendo pôr lastro na participação popular... tenho acompanhado algumas notícias e parece que há outro lado nesta história. Moradores engajados nas causas ambientais não estão sendo ouvidos e têm feito inúmeros apelos... onde está a democracia? E a preocupação real com a preservação de uma região que abriga espécies em extinção?! É sempre triste constatar que o capitalismo insiste em adequar o meio ambiente aos seus interesses quando devia ser o contrário...

Resposta:Érica o texto em questão é uma produção da assessoria de imprensa da prefeitura e não uma responsabilidade da equipe de jornalismo do Jornal na Net. Nas matérias produzidas pela nossa equipe os ambientalistas foram sim ouvidos pela reportagem.

jose

Estou estarrecido com as alterações feitas da primeira minuta, e o respectivo mapa de zoneamento , para as versões atuais, com o deslocamento do corredor empresarial da Estrada da Ressaca, atual Estrada do Kaiko, para a Estrada dos Orquidófilos, passando pela Rua Baronesa de Itu, sendo que a referida Rua é Área de Urbanização Consolidada, tendo em toda a sua extensão o córrego Iguaçu, acompanhando o seu perímetro a mais ou menos, a distância de 40 metros do respectivo eixo da via, e que recentemente foi objeto de Saneamento, com o esgotamento sanitário, por Parte da Sabesp. Sinceramente não vejo nenhuma justificativa plausível para tal alteração.

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