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Assembleia aprova reorganização da Região Metropolitana de São Paulo

Por Outro autor | 26/05/2011

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Divulgação / Alesp Assembleia aprova projeto que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo, que inclui os municípios do Conisud

Na forma da Emenda Aglutinativa 60, o Plenário da Assembleia paulista aprovou, nesta terça-feira, 24/5, o Projeto de Lei Complementar 6/2005, do Executivo, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Também ficam criados o Conselho de Desenvolvimento da RM e o conselho consultivo.

A instituição do Fundo de Desenvolvimento da região e da entidade autárquica que vai coordenar o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum também foi autorizada, e será objeto de projetos específicos que serão encaminhados à Casa pelo governador.

A votação amplamente favorável à proposta, unindo os parlamentares da base governista e da oposição, foi possível a partir de um acordo elaborado no âmbito do Colégio de Líderes. O acordo resultou na elaboração da Emenda Aglutinativa 60, que incluiu 12 emendas apresentadas pelos deputados. Duas das emendas foram colhidas nas audiências públicas realizadas para discutir o projeto com a população, e mais três foram apresentadas pelas bancadas partidárias. Algumas das sugestões incluídas vieram do texto de dois substitutivos apresentados ao PLC, um do deputado João Caramez (PSDB) e outro do ex-deputado e atual prefeito de Diadema, Mário Reali (PT).

Outro fator que muito contribuiu para que houvesse um consenso sobre o texto a ser aprovado foi justamente a realização pela Casa de seis audiências públicas nos municípios que compõem a RM, com apoio de vários parlamentares da situação e da oposição, possibilitando a participação da sociedade local nas discussões sobre temas que afetarão o cotidiano dos milhares de cidadãos que nela vivem e trabalham.

O líder petista, Enio Tatto, e o líder do PSDB, Orlando Morando, resumindo as colocações dos deputados Telma de Souza PT), Celso Giglio (PSDB), Vinícius Camarinha (PSB), Jooji Hato (PMDB), Alencar Santana (pela Minoria), Pedro Bigardi (PCdoB) e Alex Manente (PPS), elogiaram a atuação do presidente da Casa, Barros Munhoz, na condução dos debates e da votação do projeto. No entendimento desses parlamentares, também as audiências públicas tiveram papel fundamental no aprimoramento da proposta.

Para o presidente Barros Munhoz, a Assembleia mais uma vez demonstrou sua competência, aprimorando sua função legislativa, incluindo no projeto a contribuição dos deputados, ouvindo a população nas audiências públicas e aproveitando o resultado dessas discussões para melhorar ainda mais a proposta.

O TEXTO APROVADO

O PLC 6/2005 traz a garantia da participação paritária no Conselho de Desenvolvimetno da RMSP de representantes do Estado e de cada um dos 39 municípios que a compõem. O conselho terá caráter normativo e deliberativo, e suas atribuições são decidir sobre os projetos a serem realizados com os recursos do Fundo de Desenvolvimento da RM. O PLC extingue os conselhos Deliberativo da Grande São Paulo (Codegran) e o Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo (Consulti), transferindo seu patrimônio para o novo conselho.

Artigo assinado pelo secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, publicado esta semana pelo jornal Folha de S. Paulo, esclarece: “O projeto criará o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, com participação paritária dos municípios e do Estado, que terá o apoio das câmaras temáticas, integradas por entidades representativas da sociedade, e o suporte de uma agência metropolitana, entidade que deverá operacionalizar as decisões do conselho. Esse arranjo possibilitará maior racionalidade na definição e na aplicação das políticas públicas”.
A emenda aglutnativa aprovada incluiu ainda no Conselho de Desenvolvimento dois representantes do Legislativo estadual.

LIMITES TERRITORIAIS

Ficam mantidos os limites geográficos da Região Metropolitana criada em 1973, divididos em cinco sub-regiões: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã (Sub-região Norte); Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano (Sub-região Leste); Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Riop Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (Sub-região Sudeste); Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista (Sub-região Sudoeste); Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba (Sub-região Oeste). A capital integrará todas as sub-regiões.

A íntegra do PLC 6/05 e sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Texto: Por Blanca Camargo (site da Assembleia Legislativa de São Paulo)

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