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Conselho Tutelar de Embu celebra Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares

Por Sandra Pereira | 18/11/2009

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Hoje é o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é certamente uma das mais importantes Leis do Brasil. Para que ele seja efetivamente cumprido o papel do Conselho Tutelar é preponderante e a atuação dos Conselheiros é fundamental. Nesta quarta feira, 18, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é preciso refletir sobre a atuação desses  “vigias” permanentes do Estatuto.

Em Embu das Artes a data será comemorada com a realização de várias atividades, palestras e homenagens no Centro Cultural Mestre Assis, no Centro de Embu. A cidade está bem mais avançada que as demais da região na área, já que possui dois Conselhos Tutelares.

 Os conselheiros tutelares de Taboão e Itapecerica devem participar do evento, já que ambas as cidades não terão nenhuma programação referente à data.

O Conselho Tutelar foi criado por meio do artigo art. 131 do ECA, que o define como um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

No início deste ano os conselheiros tutelares de várias cidades participaram do I Encontro Regional de Conselheiros e de Ex-conselheiros Tutelares da Região Oeste da Grande São Paulo. Após as palestras, os conselheiros se reuniram em mesas redondas e decidiram pela realização de um fórum permanente da categoria, pela continuidade do trabalho para solucionar as dificuldades que enfrentam no dia-a-dia.

Serviço:

Conselho Tutelar de Taboão da Serra - Avenida Dr. José Maciel, 273 - Jd. Maria Rosa

Conselho Tutelar de Embu - Estr. Itapecerica-campo Limpo, 2022
Embu - SP, 06820-415

 Conselho Tutelar de Itapecerica - Rua Treze de Maio nº10, Itapecerica

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