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Lei: Embu das Artes não prejudicará contribuinte

Por Outro autor | 24/04/2011

plebiscito1

DivulgaçãoDecisão dos Embuenses entre Embu e Embu das Artes acontece próximo domingo

No dia 1º de maio, próximo domingo, os embuenses vão às urnas para decidir se o município continua com o nome de Embu ou o modifica para Embu das Artes. O plebiscito é organizado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), e o voto é obrigatório, nas mesmas seções onde os eleitores já votam, entre 8h e 17h. Após o início do processo eleitoral da consulta popular, uma onda de boatos surgiu na cidade, de que a alteração implicaria em despesas e transtornos para os cidadãos.

Para deixar mais clara e transparente a situação, sem entrar no mérito da aprovação ou não da mudança do nome, o prefeito Chico Brito encaminhou à Câmara o Projeto de Lei número 22/2011, dispondo sobre os procedimentos administrativos em caso de alteração do nome de Embu para Embu das Artes. O projeto foi votado e aprovado por 9 votos dos vereadores presentes, com uma abstenção e duas ausências.

Segundo a nova Lei, no caso de aprovação do nome “Embu das Artes” no Plebiscito do dia 1º de maio, o cadastro fiscal de pessoas jurídicas e físicas de qualquer natureza que exerçam atividades no município, será automaticamente acrescido da nova denominação sem custos para os contribuintes, inclusive em qualquer alteração de documento público municipal.

Terão também prazo de validade indeterminado, sem necessidade de alteração do nome do município, todos os talonários de notas fiscais e de serviços das empresas instaladas no município, até que estes talões se esgotem. Ou seja, o novo nome do município, caso aprovado, será adotado com o tempo, sem prejuízo às empresas. A prefeitura também vedou (proibiu) a instituição de qualquer imposto ou taxa no âmbito da competência municipal em caso de alteração do nome do município.

Na questão dos Contratos Sociais das empresas, bem como nos Termos de Convênio, Parcerias, Protocolos de Intenções, Compromissos Públicos e quaisquer outros envolvendo a prefeitura, tudo fica como está. As dúvidas dos contribuintes poderão ser sanadas através da Praça de Atendimento da prefeitura, ou no setor de Fiscalização Tributária.

Boatos
O presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim, explicou que a aprovação da lei foi necessária diante dos boatos espalhados pela cidade, de que se o nome do município fosse mudado isso implicaria em despesas para os cidadãos. Citou o caso de uma cidade mineira que já mudou seu nome por quatro vezes sem qualquer prejuízo financeiro para seus moradores. O vereador Luiz Calderoni disse que a Lei apresentada pelo prefeito municipal “é uma garantia e comprometimento do governo, de que se a cidade mudar de nome não haverá taxas e impostos por causa disso”, afirmou.

O presidente Silvino também disse que “esse debate sobre mudança de nome de uma cidade no Brasil é muito novo, sendo compreensível que as pessoas fiquem apreensivas, mas é preciso separar o fato do boato, e mudar o nome da cidade não vai trazer prejuízo para ninguém, nem no RG, nem na placa do carro, nem na certidão de casamento, nem na escritura do imóvel”.

"Essa lei assegura que o cidadão não vai ser onerado de nenhuma forma", completou o vereador, acrescentando que a lei enviada pelo prefeito e aprovada na Câmara garantirá essa isenção de impostos no âmbito municipal, caso a cidade passe a ser chamada de “Embu das Artes“.

Márcio Amêndola - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu

PINHEIRO GUSSON

Resumindo: O Sr, Eng.º Claudio Dias, quer dizer também não, para quem não tem tempo de ler o livro que ele escreveu, RS! Votem Não!

Eng.º Claudio Dias

DE EMBU “A CIDADE DAS ARTES” PARA “EMBU DAS ARTES” A polêmica em torno da mudança do nome do nosso município de “Embu” para “Embu das Artes”, objeto de plebiscito no próximo dia 01 de maio, para tornar-se efetiva, merece algumas considerações. A vocação artística da cidade de Embu começou a projetar-se em meados do ano de 1937, quando Cassio M’Boy, santeiro da nossa cidade, ganhou o primeiro prêmio na Exposição Internacional de Artes Técnicas em Paris. Na memória histórica da nossa cidade figuram mais nomes importantes, como Solano Trindade, o poeta do povo, Tadakio Sakai, Mestre Assis e tantos outros, que elevaram a Embu ao status da “cidade das artes”. Contudo, foi no final dos anos 60 e início dos anos 70, que Embu toma outra conotação artística e passa a ser pólo de atração para os “hippies”, que expõem seus trabalhos de artesanato no largo da matriz, nos finais de semana, dando a origem à atual Feira de Artes e Artesanato da nossa cidade. Entretanto, andando hoje pela feira, o que encontramos são produtos manufaturados que seriam mais adequados se expostos em vitrines de lojas populares, como as da Rua 25 de Março. Nesse contexto, não há o que se falar em exposição de artes a não ser dos trabalhos em madeira e barro, do artesanato natural da nossa cidade, dos trabalhos em tecidos, dos móveis rústicos, antiquários, etc., que não estão expostos diretamente na feira e sim, nas galerias, nas lojas espalhadas no centro histórico, que fazem da nossa cidade um grande ateliê. Esses poucos artistas que restaram na cidade não tem tido o apoio efetivo e merecido do poder público local. Ademais, com a construção do Rodoanel, a nossa cidade vem recebendo um aumento considerável de turistas e, infelizmente, mais uma vez o poder público municipal não investiu em obras de infra-estrutura para receber com um mínimo de conforto os nossos visitantes. Ruas e avenidas esburacadas, falta de estacionamento e o principal acesso à cidade, próximo ao Rodoanel, pela Rodovia Regis Bittencourt, é péssimo, o que causa congestionamentos, colocando em risco a vida das pessoas. A rede de hotelaria é deficiente e os poucos hotéis e pousadas existentes não apresentam o conforto necessário para abrigar o turista que queira pernoitar em nossa cidade. Faltam atrativos noturnos como, por exemplo, circuito cultural (shows, músicas ao vivo, corais, peças teatrais, etc.) além, é claro, de cardápio gastronômico para despertar o turista a visitar a noite embuense. Se levarmos a discussão para o âmbito social a situação fica ainda mais grave, devido à constante falta d’ água e de energia elétrica na cidade. Falta investimento na saúde pública, a educação básica é uma das piores do nosso estado, como mostram os dados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da rede Municipal, cujo índice apontado ficou abaixo dos municípios vizinhos (Cotia, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra). Além do mais, falta saneamento básico e moradia digna ao nosso povo, falta segurança, falta transporte urbano, falta emprego, falta investimento na área de infra-estrutura e, também, a falta de respeito do poder municipal com as questões ambientais do nosso Município com as recentes autorizações dos aterros em nossa cidade, destruindo a fauna, flora e os recursos hídricos, principais riquezas da nossa região, ou seja, falta tudo no Embu desde o respeito do poder público municipal com as questões ambientais da nossa cidade até o respeito com as questões sociais básica do nosso povo. Outra questão não menos importante é a preservação da memória histórica do Embu, constantemente desrespeitada pelo poder público local, especificamente, falando do centro antigo, que foi totalmente descaracterizado com a implantação de sinalização de mau gosto e com a troca dos antigos postes de ferro estilo colonial por iluminação moderna e, mais uma vez, de péssimo mau gosto. Por essas e outras razões, não há neste momento propositura, por parte do poder público municipal, que justifique agregar em seu nome o slogan publicitário “Cidade das Artes”, pois como vemos, há muito que se fazer pela cidade em termos de respeito com o meio ambiente, de melhoria social a seu povo e de infra-estrutura adequada ao turista, que possa motivar a alteração do seu nome elevando-a ao status de “Cidade das Artes”, que, neste momento, além de onerar os cofres públicos, irá gerar custos e transtornos desnecessários à nossa população. Diante do quadro apresentado, não é a mudança de nome que irá garantir novos investimentos e mais benefícios sociais para a nossa região. O povo precisa ser alertado de que nome de cidade não dá cidadania para ninguém. O que garante a cidadania é o acesso da população a melhores condições de vida, que são: a saúde, a educação, o emprego, a moradia, a segurança, o transporte e a dignidade de ser cidadão embuense, onde, pelo visto, falta tudo. Esta é a minha opinião como munícipe desta cidade, e, caso fosse prefeito, seria nesse sentido que estaria concentrando minhas energias políticas, trabalhando e investindo em recursos públicos para atender cada vez mais e melhor uma população tão sofrida e esperançosa por uma vida digna. Eng.º Claudio Dias Presidente da AEATE – Associação dos Engenheiros. Arquitetos e Técnicos de Embu

Marcio Augusto

Este prefeito tá de brincadeira, tantas obras incacabadas, caos no sistema de saúde, obras totalmente inacabadas e superfaturadas. E este prefeito acha de mudar o nome histórico da cidade. vai nos fazer pagar mais impostos, mais taxas, tanto estaduais como municipais e federais. Votem pelo não! Não e não!

Cristiane

A pior coisa é falar e escrever coisas que não se sabe. A mudança do nome da cidade não acarretará despesas para os moradores de Embu. Ninguem é obrigado a faltar no serviço ou ir para a Ciretran trocar a placa do carro. Ninguem é obrigado a mudar os contratos efetuados e em vigencia. Não agora, quando for renovar, refazer ou trocar ai a despesa é a mesma e já vira com o nome novo. A desculpa das deficiencia da nas areas administrativas não pode tirar o brilho deste fato inedito e historico da cidade e o direito de a maioria decidir o que quer para si e para a coletividade.

Santo Eduardo

Eu acho que ao invés de chamar o povo em pleno dia de descanso para votar o óbvio, seria muito melhor estes políticos de nossa cidade, eleitos pelo povo e que ganham salários exorbitantes, pagos pelo povo, e que andam em carros luxuosos graças ao dinheiro do povo, votassem isso em sessão da câmara. E que apenas comunicassem o povo da decisão, além disso Embu já é das Artes desde sempre... Com isso acho que sobraria um pouco mais de tempo para se pavimentar nossas ruas e avenidas que paracem ser veredas do velho oeste em filme de bang-bang... sem falar das obras inacabadas... o verdadeiro cava-aqui cava-acolá e nada ei de acabar...as eleições já estão chegando!!! parem de plantar flores, vamos cuidar da saúde, das crateras, do lixo, do transporte. Não queremos revista colorida cheia de fotos de caras pintando paredes, queremos casa de verdade, canalização de córrego em que a água obedeça o percurso, o que não acontece no córrego da minhoca do jd. são vicente... vamos acordar prefeito!!!

Antonio Marcos

Que bom, então a prefeitura vai pagar a mudança no cartório de imovéis, nos documentos estaduais, e em tudo que essa mudança causar. Será que eles acham que nos enganam com essa leizinha pra enganar macaco, seria melhor dar banana ou cesta básica pra todo mundo aceitar trocar esse nome! Prefeito vem lá de Santo André tentando mudar o nome da cidade. Deveriam mudar para Santo Chico Brito!

marcos

Para mudar a placa do carro vamos ter que pagar R$150.00, vamos ter que faltar dia de serviço para mudar documentos etc....quem disse que não vai ter gastos esses politicos mente tanto que acredita na própria mentira

Wilson

O experiente vereador Silvino, só esqueceu de mencionar que a mudança das placas dos carros é responsabilidade de um orgão ESTADUAL, no caso o CIRETRAN e caso a mudança aconteça, HAVERÁ DISPESA SIM...pois essa lei municipal não tem efeito sobre uma ação estadual...

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