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Geraldo Cruz propõe que hospitais privados destinem vagas para o SUS

Por Outro autor | 27/03/2011

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Mauricío - Comunicaçã&8203;o da ALESPDeputado Geraldo Cruz na Audiência Pública da Saúde

“É preciso unir esforços. A bancada do PT na Alesp continuará defendendo a saúde pública. Da minha parte, pretendo apresentar projeto de lei invertendo a lógica imposta pelo governo do PSDB: proponho que os hospitais privados destinem 25% dos seus leitos para o SUS”. Este foi o compromisso assumido pelo deputado Geraldo Cruz (PT), ao receber, na última quarta-feira (23/3), representantes dos Conselhos Municipais de Saúde de Taboão da Serra, Embu, Itapecerica, Embu-Guaçú, São Lourenço, Carapicuíba, Vargem Grande e Jandira, que protestavam contra a Lei Complementar 1.131, aprovada no final de dezembro.
 
Participaram do encontro também os deputados Marcos Martins (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e EnioTatto, líder da bancada do PT, que viabilizou a entrega do abaixo-assinado trazido pelos conselheiros aos líderes dos demais partidos da Casa.
 
O ato teve ainda o apoio das prefeituras da região, representadas pelo secretário municipal de saúde de Taboão da Serra, Alberto Tarifa, e pela secretária-adjunta de saúde de Embu, Maria das Graças de Souza.
 
De iniciativa do governo estadual, a Lei 1.131/10 altera a Lei Complementar 846/98, que regula a atuação das organizações sociais na área da saúde.  A nova redação acaba com a exclusividade do atendimento do SUS nas unidades, permitindo que 25% das vagas sejam destinadas aos pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados.
 
Os participantes relataram que o tempo de espera para atendimento nos hospitais regionais, de responsabilidade do governo estadual, chega a superar um ano, seja por falta de vagas ou mesmo de médicos especialistas, e afirmam que, na prática, a lei reduz em 25% a já insuficiente capacidade de atendimento.
 
“Não estamos discriminando os usuários dos planos de saúde; todas as pessoas têm o direito de serem atendidas pelo SUS. O que questionamos é a transferência das vagas da saúde pública para a privada”, ressaltou Ediginalva Dantas, presidente do Conselho de Saúde de Embu.
 
Seleção cruel
 
Narciso Fávaro, conselheiro de Taboão da Serra, denunciou a crueldade da seleção para o acesso às poucas vagas.  De acordo com ele, todos os óbitos registrados nos pronto-socorros da região em virtude de falta de vagas na UTI foram de pessoas com mais de 65 anos.  “Não há leitos para idosos, e a situação se agravará”, alerta Roberto Santos, do conselho da pessoa idosa de Embu.
 
O deputado Geraldo Cruz, que na década de 1980 participou da mobilização pela construção dos hospitais que atendem seis municípios da região Sudoeste, lembrou que à época a população a ser atendida era de aproximadamente 450 mil habitantes e, atualmente, chega a 1 milhão.
 
Destacando a importância da mobilização social para estimular o Executivo e o Legislativo a defenderem os interesses públicos, sugeriu que o movimento dos Conselhos de Saúde se unisse a outros grupos que também vêm se manifestando contra a referida lei, como as ONGs de defesa dos direitos das pessoas portadoras de HIV, que realizarão ato público em defesa do SUS no próximo dia 7 de abril.
 
Mais oferta e transparência
 
Além da revogação da lei 1.131/10 , o grupo reivindica a ampliação da capacidade de atendimento dos hospitais regionais e a construção de outras unidades, o que implica em ampliação dos investimentos na saúde.
 
“Precisamos de mais recursos, mas precisamos também de transparência na gestão do que já existe”, afirmou Geraldo Cruz, destacando a necessidade de fortalecimento dos conselhos de saúde, sobretudo no que se refere ao acesso às informações dos recursos destinados e geridos pelas unidades. “As prefeituras enviam recursos para o funcionamento dos hospitais regionais, mas ninguém sabe como são utilizados. Não há informações sobre os repasses do governo estadual; não adianta informar apenas os valores gerais, precisamos dos detalhes para evitar desvios”, concluiu.
 
Assessoria de Imprensa

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