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Clóvis Pinto cobra piso salarial de 7 categorias

Por Sandra Pereira | 11/02/2011

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Karen SantiagoPiso salarial é para engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários

O vereador Clóvis Pinto cobrou do prefeito Jorge Costa, por meio de um requerimento aprovado nesta quinta-feira (10) pela câmara de Itapecerica da Serra providências visando garantir a adoção do salário mínimo profissional para os engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários lotados na administração municipal. 

Clóvis Pinto relatou que o piso dessas categorias é regulamentado por meio de uma Lei Federal. Em Itapecerica segundo ele, a câmara aprovou após um acordo com o prefeito Jorge Costa, a Lei nº 1.860 criando o piso salarial das categorias fixado em 6 salários mínimos.

O problema é que após a aprovação a prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei alegando que ela tem vício de iniciativa por ter sido apresentada por Clóvis Pinto. No requerimento aprovado pela câmara Clóvis Pinto explica que a ação judicial foi baseada unicamente na questão do vício de iniciativa.

“Desde o princípio havia esse entendimento de que uma lei que trata de salários teria que ser apresentada pelo executivo. Mas, neste caso confiamos na palavra do prefeito e agora estamos com esse problema. O requerimento é para saber se a palavra do chefe do executivo será mantida”, afirmou Clóvis Pinto.

Clóvis Pinto relatou que em outras cidades o piso salarial das categorias já está implementado. Ele citou como exemplo Embu das Artes, onde o ex-prefeito Geraldo Cruz atendeu aos apelos e estabeleceu o benefício para a categoria.

Clóvis Pinto lembrou que em uma reunião com representantes da Associação dos Engenheiro e Arquitetos de Itapecerica (AEIAS)  Jorge Costa assumiu o compromisso de reconhecer o direito ao salário mínimo profissional.

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