Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Embu das Artes avança na proteção de crianças

Por | 10/02/2011

cam1

Sandra PereiraVereadores aprovam por unanimidade a nova lei

Visando criar metas de geração de políticas públicas para a criança e o adolescente, com ênfase nas áreas social, de saúde, orientação e educação sexual, cultural, educacional e de formação para o trabalho, os vereadores de Embu por unanimidade, votaram a favor, nesta quarta-feira, dia 09, da nova lei que regulamenta as políticas públicas municipais destinadas à criança e ao adolescente.

Segundo o prefeito Chico Brito, em sua justificativa sobre a lei, é dever da administração municipal incentivar a educação de crianças e adolescentes, particularmente os abandonados, os necessitados de recuperação por causa do uso de drogas, e os adolescentes envolvidos com a criminalidade. A nova lei regulamenta os direitos e cria ou moderniza os instrumentos necessários para a proteção e promoção dos jovens embuenses.

O projeto de lei sobre as crianças e adolescentes entrou na pauta da Câmara sem indicação de celeridade, mas os vereadores entenderam que a matéria, pela grande relevância, poderia tramitar de imediato. Após uma breve reunião na Comissão Mista, sob a presidência do vereador Carlos Pires (PDT), foi colocada em regime de urgência.

Reaberta a sessão, a vereadora Ná (PT) elogiou a administração do prefeito Chico Brito pelo envio do projeto. Para ela, “isso é uma demonstração do respeito aos jovens e crianças de nossa cidade”. A vereadora disse que havia a necessidade de uma nova lei sobre o assunto, já que a anterior estava ultrapassada.

O vereador João Leite (PT) elogiou o novo projeto e destacou a presença de muitos adolescentes no plenário da Câmara. “É muito importante a presença destes jovens aqui, e que comecem a participar da vida política da cidade, aprendendo a reivindicar aquilo que vocês têm de direitos.”

O vereador Carlos Pires elogiou a atuação do CMDCA de Embu e destacou a relevância do projeto de lei de proteção à criança. Relatou que existem dezenas de crianças e jovens em estado de abandono em uma área de invasão entre o Parque Esplanada e Jardim das Oliveiras e que o Conselho Tutelar já se colocou à disposição para ir ao local a fim de buscar soluções para o problema.

O vereador Milton do Rancho (PMDB) cumprimentou o novo secretário de Participação Cidadã, Edson Ferreira, um dos responsáveis pelas políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente do município. Disse que ele terá um trabalho árduo ao substituir o antecessor no cargo, Pedro Pontual que foi convidado pela presidenta Dilma Rousseff para trabalhar no governo federal.

O vereador Milton colocou-se “à disposição dos Conselhos Municipal e Tutelar para votar favoravelmente em todos os projetos que sejam do interesse de nossas crianças e adolescentes”, concluiu.

Conheça sobre a Lei

A lei aprovada pelos vereadores dispõe, entre outras medidas, sobre as atribuições do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), dos CTs (Conselhos Tutelares) e do FUMCAD (Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente).


O Conselho Municipal terá 18 membros, sendo metade do poder público e metade da sociedade civil, com mandato de dois anos, sendo prevista reeleição ou indicação consecutiva uma vez por igual período.

Por parte da municipalidade, haverá representantes das secretarias de Participação Cidadã, Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Esporte e Lazer, Cultura, e um representante da Câmara Municipal.

Da sociedade, haverá um representante da ACISE (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu), um da OAB (Ordem dos Advogados do Brasi), subsecção de Embu, dois representantes de instituições religiosas que trabalhem com crianças e adolescentes, um representante de associações de bairros e dois representantes de adolescentes do município.

Quanto aos Conselhos Tutelares, os membros deverão ser eleitos diretamente pelo voto popular, tendo cada conselho cinco membros titulares, com mandato, por sua vez, de três anos, sendo permitida uma recondução ou reeleição consecutiva. Os candidatos a conselheiros deverão comprovar pelo menos 2 anos de experiência em trabalho com crianças e adolescentes, ter idoneidade moral e no mínimo 21 anos.

Com informações e colaboração de Márcio Amêndola – Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Embu das Artes.

15/12/2017

Em clima festivo, Câmara de Taboão aprova novo estatuto da GCM

Em clima festivo e com discursos de elogios à Guarda Civil Municipal (GCM), os vereadores de...

15/12/2017

Vereadores comemoram a aprovação do novo estatuto da GCM de Taboão

A presidente da Câmara de Taboão da Serra, Joice Silva (PTB), revelou a satisfação de poder...

14/12/2017

Deputada Analice anuncia reformas em Escolas Estaduais de Taboão

Depois de uma reunião com o presidente do FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação,...

13/12/2017

Ney Santos reajusta bolsa da Frente de Trabalho de R$ 350 para R$ 1.000,00

A partir de janeiro de 2018 os integrantes da Frente de Trabalho de Embu das Artes vão receber...

13/12/2017

Alckmin libera R$ 923 mil a Itapecerica para ações de segurança no trânsito

Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin autorizou 36 municípios a...

13/12/2017

Estatuto da GCM foi apresentado e discutido na Câmara e votação foi marcada

O Plano de Cargo e Carreira da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra foi apresentado e...

13/12/2017

Reunião do Conselho apresenta resultado do trabalho das Câmaras Temáticas

A 22ª Reunião do Conselho Consultivo da Sub-Região Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo...

13/12/2017

OAB de Taboão da Serra lança segunda edição de revista nesta quarta (13)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Taboão da Serra lan&ccedi

13/12/2017

Novo Código Tributário trará avanços para Itapecerica, garante secretário

A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra teve uma sessão tumultuada na última terça-feira, 12...

12/12/2017

Reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, diz Meirelles

A reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, de acordo com o ministro da Fazenda...

16/12/2017

Quadrilha de Taboão vai assaltar casa em Mairiporã e acaba com um morto, 2 preso

Quatro assaltantes que saíram de Taboão da Serra para roubar residências no município de...

15/12/2017

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.