Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Embu das Artes avança na proteção de crianças

Por | 10/02/2011

cam1

Sandra PereiraVereadores aprovam por unanimidade a nova lei

Visando criar metas de geração de políticas públicas para a criança e o adolescente, com ênfase nas áreas social, de saúde, orientação e educação sexual, cultural, educacional e de formação para o trabalho, os vereadores de Embu por unanimidade, votaram a favor, nesta quarta-feira, dia 09, da nova lei que regulamenta as políticas públicas municipais destinadas à criança e ao adolescente.

Segundo o prefeito Chico Brito, em sua justificativa sobre a lei, é dever da administração municipal incentivar a educação de crianças e adolescentes, particularmente os abandonados, os necessitados de recuperação por causa do uso de drogas, e os adolescentes envolvidos com a criminalidade. A nova lei regulamenta os direitos e cria ou moderniza os instrumentos necessários para a proteção e promoção dos jovens embuenses.

O projeto de lei sobre as crianças e adolescentes entrou na pauta da Câmara sem indicação de celeridade, mas os vereadores entenderam que a matéria, pela grande relevância, poderia tramitar de imediato. Após uma breve reunião na Comissão Mista, sob a presidência do vereador Carlos Pires (PDT), foi colocada em regime de urgência.

Reaberta a sessão, a vereadora Ná (PT) elogiou a administração do prefeito Chico Brito pelo envio do projeto. Para ela, “isso é uma demonstração do respeito aos jovens e crianças de nossa cidade”. A vereadora disse que havia a necessidade de uma nova lei sobre o assunto, já que a anterior estava ultrapassada.

O vereador João Leite (PT) elogiou o novo projeto e destacou a presença de muitos adolescentes no plenário da Câmara. “É muito importante a presença destes jovens aqui, e que comecem a participar da vida política da cidade, aprendendo a reivindicar aquilo que vocês têm de direitos.”

O vereador Carlos Pires elogiou a atuação do CMDCA de Embu e destacou a relevância do projeto de lei de proteção à criança. Relatou que existem dezenas de crianças e jovens em estado de abandono em uma área de invasão entre o Parque Esplanada e Jardim das Oliveiras e que o Conselho Tutelar já se colocou à disposição para ir ao local a fim de buscar soluções para o problema.

O vereador Milton do Rancho (PMDB) cumprimentou o novo secretário de Participação Cidadã, Edson Ferreira, um dos responsáveis pelas políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente do município. Disse que ele terá um trabalho árduo ao substituir o antecessor no cargo, Pedro Pontual que foi convidado pela presidenta Dilma Rousseff para trabalhar no governo federal.

O vereador Milton colocou-se “à disposição dos Conselhos Municipal e Tutelar para votar favoravelmente em todos os projetos que sejam do interesse de nossas crianças e adolescentes”, concluiu.

Conheça sobre a Lei

A lei aprovada pelos vereadores dispõe, entre outras medidas, sobre as atribuições do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), dos CTs (Conselhos Tutelares) e do FUMCAD (Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente).


O Conselho Municipal terá 18 membros, sendo metade do poder público e metade da sociedade civil, com mandato de dois anos, sendo prevista reeleição ou indicação consecutiva uma vez por igual período.

Por parte da municipalidade, haverá representantes das secretarias de Participação Cidadã, Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Esporte e Lazer, Cultura, e um representante da Câmara Municipal.

Da sociedade, haverá um representante da ACISE (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu), um da OAB (Ordem dos Advogados do Brasi), subsecção de Embu, dois representantes de instituições religiosas que trabalhem com crianças e adolescentes, um representante de associações de bairros e dois representantes de adolescentes do município.

Quanto aos Conselhos Tutelares, os membros deverão ser eleitos diretamente pelo voto popular, tendo cada conselho cinco membros titulares, com mandato, por sua vez, de três anos, sendo permitida uma recondução ou reeleição consecutiva. Os candidatos a conselheiros deverão comprovar pelo menos 2 anos de experiência em trabalho com crianças e adolescentes, ter idoneidade moral e no mínimo 21 anos.

Com informações e colaboração de Márcio Amêndola – Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Embu das Artes.

21/10/2017

Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras de vigilância em Taboão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última...

18/10/2017

Taboão teve sessão histórica para as mulheres e com aprovação de leis

O grito silencioso das mulheres vítimas de violência ecoou com força e fez da sessão desta...

17/10/2017

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente...

15/10/2017

Ney Santos fará reforma no governo de Embu, João Ramos deixará prefeitura

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) vai anunciar nos próximos dias uma reforma...

13/10/2017

Câmara Municipal aprova reajuste de abono para servidores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 10, por unanimidade, um...

11/10/2017

Convenção realizada no domingo elegeu novo diretório do PSDB de Itapecerica

O diretório municipal do PSDB de Itapecerica da Serra realizou, no último domingo (8 de...

11/10/2017

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do...

11/10/2017

Analice intercede por liberação de recursos para Embu das Artes

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos e a deputada estadual Analice Fernandes participaram de...

10/10/2017

Ney Santos lança Cartão Cidadão prometendo economia de recursos públicos

Anunciado como a maior ferramenta de gestão tecnológica de dados de toda a região, o Cartão...

21/10/2017

Eduardo Nóbrega diz que ETEC será “divisor de águas” em Taboão

A expectativa com a inauguração da Escola Técnica (ETEC), ao lado da prefeitura vem aumentando a...

21/10/2017

Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras de vigilância em Taboão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última...

21/10/2017

Secretaria de Cultura apoia o aniversário da Comunidade Filosofia de Quintal

Pelo terceiro ano consecutivo a Secretaria de Cultura de Taboão da Serra apóia a realização do...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.