Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Justiça determina aprovação do Orçamento de 2019 de Taboão e suspende posse de Marcos Paulo

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 4/01/2019

DivulgaçãoDecisão manda Joice Silva presidir sessão para aprovar orçamento de 2019 de Taboão

Curta o Jornal Na Net no Facebook e acompanhe as principais notícias da região! 

Um novo Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura e acatado pelo juiz de Direto Nelson Ricardo Casalleiro nesta sexta-feira, dia 4, determinou que os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovassem o Orçamento Municipal de 2019. A decisão também suspendeu a posse do presidente eleito Marcos Paulo, do PPS, e toda a mesa direitora até que votação aconteça.

A peça orçamentária enviada pelo Executivo foi rejeitada pelo Bloco Independente e Hârmonico (BIH), ao qual Marcos Paulo agora faz parte, na segunda-feira, 31. Com a decisão, Joice Silva, do PTB, é quem deverá presidir a nova sessão, que ainda não tem data para acontecer. 

Desde que está em discussão, a votação tem rendido grandes embates políticos na cidade, marcados por discussões calorosas e troca de acusações. Os vereadores da oposição, após brigarem e conseguirem na Justiça o direito de fazer emendas, as rejeitraram juntamente com toda a peça orçamentária. 

Com a reprovação inédita em Taboão da Serra, o prefeito Fernado Fernandes, de mãos atadas, entrou novamente na Justiça e conseguiu parecer favorável. No novo Mandado de Segurança, a gestão municipal pede para que a decisão judicial anteriormente concedida "seja complementada, no sentido de que não se possa considerar como encerrada a sessão sem aprovação da Lei Orçamentária, suspendendo a possa da mesa diretora até este momento". 

O pedido foi enviado pela Prefeitura porque, segundo afirmou, a decisão anterior concedida no dia em que o orçamento foi vetado dava conta que ele fosse apenas apreciado, não aprovado, como manda o artigo 34º da Lei Orgânica do Município. "A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de lei do orçamento", diz a Lei. 

O juiz ainda ressaltou que a Câmara não tem o poder de reprovar de forma integral a peça orçamentária, mas sim de analisar a "forma de obtenção de recurso e sua alocação, dentro dos parâmetros legais e constitucionais aplicáveis, nunca e em nenhuma hipótese a rejeição do projeto de orçamento". 

"Se me for permitido a citação da frase da pessoa mais sábia que conheci, minha falecida mãe (embora pessoa de pouco estudo): 'primeiro cumpra seu ônus para depois receber seu bonûs", disse também o juiz, usando de uma situação de sua vida para explicitar que a Câmara tem que cumprir primeiro a decisão juducial para depois possa empossar a nova mesa diretora, cujos membros votaram contra a aprovação. 

A reprovação do Orçamento Municipal foi anunciada logo após a então presidente Joice Silva informar que não caberia pedido de destaque feito pelo BI para votar e retirar do projeto três artigos que dão poder ao prefeito Fernandes de remanejar até 30% do orçamento sem precisar da autorização da Câmara.

O artigo sobre o remanejamento foi um dos mais discutidos e criticados pela oposição durante as mais de 60 horas de sessão. Para tentar retirá-lo do orçamento, o BI junto com o professor Moreira chegaram a apresentar e aprovar uma emenda supressiva que reduzia em 0% o remanejamento do prefeito, mas ela foi retirada em seguida pelos próprios vereadores que as propuseram. Só depois disso, o pedido de destaque foi feito.

A medida foi entendida como manobra política e acabou sendo questionada por Joice. "Vossas excelências apresentaram uma emenda de supressão [...] acontece que na hora da votação, dois de vossas excelências retiraram as assinaturas, impossibilitando que a emenda prosseguisse para a votação. E agora que o projeto entrou em discussão, vossa excelências estão buscando meios para poder trazer novas situações", afirmou.

Comentários

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.