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Taboão da Serra tem lei para evitar abandono de recém-nascidos nas ruas, conheça

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 12/08/2018

lei

Leandro Barreira Mãe que abandonou criança no Record podia ter usado Lei que da entrega protegida, de autoria da presidente da Câmara, Joice Silva e do vereador Johna

 

Taboão da Serra é uma das cidades do Brasil que tem uma Lei aprovada para proteger a vida dos recém-nascidos cujas mães não vão conseguir cuidar, e, morrem após serem abandonados como aconteceu essa semana com um bebê deixado numa calçada da rua Alecrim, no Jardim Record. A mãe da criança poderia ter usado a lei da “Entrega Protegida” garantindo a adoção do neném, ao invés de simplesmente tê-lo deixado para morrer na calçada. A lei de Taboão segue norma federal para esses casos.

“Quando aprovamos essa lei, nosso objetivo principal era proteger a vida dos recém-nascidos. Infelizmente, nos últimos anos, tivemos em Taboão vários casos de abandono de bebês que terminaram mortos. Essa lei nasceu para evitar tragédias como ocorreu essa semana, isso sem falar que vai levar alegria às famílias que estão na fila de adoção”, afirma a presidente da Câmara de Taboão, vereadora Joice Silva, autora da lei da entrega protegida em conjunto com o vereador Johnatan Noventa.

A entrega protegida permite que mães impossibilitadas de criar os filhos entreguem os bebês para a adoção obedecendo às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei já existe, mais ainda é desconhecida.

O projeto é a forma encontrada pelos vereadores de divulgar a sociedade o direito da genitora de entregar o filho à adoção dentro da lei. Os vereadores autores entendem que dessa forma vão ajudar a salvar vidas, agindo contra o abandono de crianças recém-nascidas.

“Sou contra o aborto e defendo a vida. Entendo que são inúmeros os motivos capazes de levar uma mulher a não seguir adiante com a criação de uma criança recém-nascida. Não cabe à nós julgar os motivos. Devemos agir para proteger a vida e nesse sentido a entrega protegida além de ser o caminho legal correto evita as tragédias envolvendo as mortes de recém nascidos abandonados nas ruas e até em lixeiras”, finalizou Joice Silva.

12 anos da Lei Maria da Penha

No dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, a presidente da Câmara de Taboão, Joice Silva, primeira mulher da história eleita para o cargo, defendeu de tribuna a importância de proteger a vida das mulheres e criar uma mobilização cada vez maior contra os casos de femicídio e a violência contra a mulher. Ela lembrou a histórica caminhada que parou a Régis Bittencourt em defesa da vida e reforçou o compromisso do seu mandato de atuar em defesa da vida e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

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