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Justiça derruba liminar e licitação do Transporte é retomada no Taboão

Por Sandra Pereira | 20/10/2009

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Peruas estacionadas na rua depois de serem proibidas de rodar nas linhas licitadas

A Justiça derrubou a liminar que suspendia a licitação do transporte Alternativo em Taboão da Serra. O aviso da licitação no setor foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de outubro. Com a decisão da Justiça a licitação foi retomada, seguindo os moldes definidos pela Lei aprovada na Câmara Municipal transferindo para pessoa jurídica a forma de participação no certame.


A entrega dos envelopes na licitação está marcada para o dia 27 de novembro. Os perueiros que deixaram de rodar nas linhas que existiam anteriormente podem participar desde que estejam representados por meio de pessoa jurídica. O edital contendo as exigências do certame será divulgado no dia 22, podendo ser adquirido na sede da prefeitura ou por meio do site WWW.taboaodaserra.sp.gov.br.


As Cooperativas de Transporte Alternativo de Taboão da Serra disseram que vão esperar a publicação do edital para definir se vão ou não participar do certame. “Vai depender dos documentos que eles estão exigindo”, sustentou um diretor da Coopertab.


A primeira licitação foi suspensa por uma ação da Coopergente que questionou a inexistência do item acessibilidade do edital. Depois da suspensão a Câmara municipal votou a alteração de alguns itens do certame, inclusive a forma de participação dos interessados, que antes podiam participar como pessoa física, e, agora, só podem concorrer como pessoa jurídica.


Outro item alterado pela Câmara foi a redução do  tempo de uso dos veículos participantes. Esse, considerado bem polêmico pela categoria.


Durante a entrega dos envelopes na licitação anterior houve protesto e clima de tensão na frente da Guarda Civil Municipal.

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