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Justiça federal proíbe bloqueio na Régis Bittencourt após protestos

Por Outro autor | 21/07/2018

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Sandra Pereira

A Justiça federal proibiu o bloqueio total do km 280 da rodovia Régis Bittencourt, na altura de Embu das Artes, na Grande São Paulo. A decisão atende pedido feito pela concessionária Arteris, responsável pelo trecho, e restringe ao acostamento o espaço destinado a manifestações políticas. Desde terça-feira, 17, grupo de pessoas protestam na estrada contra o governo e exigem o retorno da ditadura militar.

Segundo o juiz Ubirajara Resende Costa, da 2ª Vara Federal de Osasco, a obstrução e ocupação da via realizada pelos manifestantes nos últimos dias pode acarretar danos "à integridade de instalações públicas" e "prejuízos das mais diversas ordens aos trechos rodoviários".

"Portanto, no intuito de evitar eventual turbação ou esbulho da posse, danos ao patrimônio público e da autora, aos empregados da concessionária, a outras pessoas presentes no local e a transeuntes, é necessário deferir a medida liminar neste interdito proibitório para determinar que os réus abstenham-se de desencadear qualquer movimento nos locais sobre os quais a autora detém a posse em razão do Contrato de Concessão", determinou o magistrado.

Além do proibir o bloqueio total da rodovia, a liminar restringe ao acostamento o espaço destinado a manifestações desde que sem a interrupção das faixas de rolamento. A exceção fica por conta dos trechos que possuem, no mínimo, quatro faixas de rolamento em cada sentido. Neste cenário, os manifestantes podem obstruir uma das faixas, desde que não utilizem a violência durante os protestos.

Os manifestantes que descumprirem a medida serão multados em R$ 10 mil por hora de ocupação.

A decisão atende pedido apresentado pela Arteris na quinta-feira, 19, após manifestantes realizarem bloqueios totais e parciais no trecho de Embu das Artes nos últimos quatro dias. O grupo pede a queda dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a volta da ditadura militar. Nesta sexta, o ato provocou lentidão de onze quilômetros na via.

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