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Deputada Analice apresenta PL que garante 30h para a enfermagem

Por Claudia Funari | 14/06/2018

enfer30h

Divulgação O Projeto de Lei deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o projeto é constitucional 

Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um Projeto de Lei, que estabelece a  jornada de trabalho de 30 horas semanais, para enfermeiros, no mês de maio.

”Esta é uma luta histórica da nossa categoria e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quanto para à população atendida”, alerta a deputada Analice.

O COREN-Conselho Regional de Enfermagem - SP recomenda a implantação das 30h, mas não há amparo legal para a exigência. “Nós estamos oferecendo oficinas de dimensionamento, onde ajudamos tecnicamente as instituições a implantar as 30h semanais, sem que haja um impacto financeiro acentuado”, explicou a presidente do COREN-SP Renata Pietro.

O Projeto de Lei deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o projeto é constitucional ou não, seguindo se aprovado para a Comissão de Saúde, que é a relacionada ao tema. Sendo aprovado o Projeto segue para o plenário, onde precisará da maioria simples dos votos.

Além do Projeto de Lei 347/2018, a deputada Analice tem mais dois tramitando na Assembleia, um autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a estabelecer parâmetros técnicos para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais da enfermagem para  a cobertura das unidades de saúde da Secretaria Estadual.

Outro projeto de Lei dispõe sobre a obrigação da existência de uma sala de descompressão, tanto nos hospitais públicos como privados para que os enfermeiros, possam se restabelecer.

Luta pela enfermagem

A deputada Analice que é enfermeira, conseguiu algumas vitórias no âmbito estadual, como a implantação dos plantões para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar nas unidades estaduais, o que não era permitido por Lei.

Outra vitória foi a criação do cargo de técnico de enfermagem no quadro de funcionários da saúde do Estado de São Paulo.

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