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Itapecerica aprova contrato com a Sabesp

Por Outro autor | 15/12/2010

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Sandra PereiraContrato entre Prefeitura e Sabesp é aprovado pelos vereadores

A Câmara de Itapecerica da Serra aprovou o contrato celebrado entre a prefeitura e a Sabesp para a continuidade do serviço da empresa na cidade. Com discursos firmes os vereadores deixaram claro que pretendem fiscalizar o cumprimento na íntegra do contrato entre a empresa e a prefeitura de Itapecerica, especialmente no que se refere às obrigações contratuais da empresa.

O vereador José Maria lembrou que a empresa tem o prazo de 24 horas para tapar os buracos feitos no asfalto durante os serviços de ligação de água. José Martins criticou a atuação da empresa na cidade e alegou que seria preciso debater mais o contrato. “Meu voto vai impregnado de ceticismo. Em respeito aos vereadores dessa casa”, disse.

Já o vereador Clóvis Pinto mandou um recado claro à empresa. “O que aqui se aprova, se revoga, se renova, se altera. A Sabesp tem que ter isso claro para nos atender devidamente”, afirmou Clóvis Pinto.

João Miranda votou a favor e declarou que o fez em função dos compromissos assumidos no contrato entre a Sabesp e a prefeitura da cidade. “Voto a favor confiando que será feita a obra do Jacira e do Embu-Guaçu”, afirmou.

Os demais vereadores seguiram o tom da fala dos pares. “Voto confiante de que a Sabesp vai cumprir as regras contratuais”, declarou Regina Corsini.

Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos os Projetos de Lei no 1.444/10 e 1.439/10 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP). 

O convênio com a Sabesp tem por objetivo o repasse de recursos para fins de urbanização integrada, e remanejamento de moradias e regularização em Áreas de Proteção Ambiental do Parque Horizonte Azul I e II e do Jardim do Carmo III e implantação do Conjunto Habitacional M’Boi Mirim.

De acordo com o projeto de lei a regularização urbanística depende da implantação de sistemas de abastecimento de água e energia, sistema de saúde e coleta de esgotos em condições dignas de moradia, além de obras de contenção, sistema viário principal, vielas, escadarias, drenagem, readequação de edificações, paisagismo e áreas de lazer.

O Projeto de Lei no 1.439/2010 garante por meio das clausuras I e II que a Sabesp é a responsável por refazer o calçamento das vias e passeios públicos após as obras no prazo máximo de 24 horas após o término dos serviços, além disso, a empresa custeará o prolongamento das redes de água e esgoto do município.

A lei também propõe que a Sabesp disponibilize um desconto de até 60% para os órgãos públicos, diferente do valor cobrado para os moradores da cidade. O contrato passou de 30 para 4 anos, e se os vereadores e a prefeitura não estiverem satisfeitos com o trabalho prestado podem cancelar o contrato antes do prazo estipulado.

Texto: Karen Santiago e Sandra Pereira

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