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Prazo para eleitor regularizar o título termina dia 9 de maio

Por Luciana Santos | 2/05/2018

tituloeleitor

Divulgação Quem não regularizar sua situação paga multa de R$ 3,51 por turno.

O eleitor de Taboão, Embu, Itapecerica que ainda tem pendência no título, que deseja realizar alterações cadastrais ou mudar o local de votação tem até o dia 9 de maio para realizar as solicitações. Quem não regularizar sua situação paga multa de R$ 3,51 por turno. Para votar na eleição de outubro desse ano, quando os brasileiros vão às urnas eleger presidente, governadores, deputados e senadores é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Em Taboão da Serra e Itapecerica os cartórios eleitorais seguem fazendo a biometria, mas ela não é obrigatória na eleição desse ano. Em Embu das Artes a biometria é obrigatória e os eleitores devem redobrar a atenção.

Eleitor que tem dúvidas sobre a situação de seu título deve preencher os dados cadastrais no portal do TSE e confirmar a situação. Se for negativa, é porque o eleitor ficou mais de três eleições sem votar e não justificou a ausência e teve seu título cancelado.

Os eleitores que estiverem com situação negativa devem procurar um cartório eleitoral próximo de sua residência e apresentar o título de eleitor, comprovante de residência em seu nome, documento de identificação com nome completo, filiação, data de nascimento, nacionalidade e, para pessoas do sexo masculino, comprovante de quitação militar.

O eleitor que não conseguir realizar o processo de regularização até a data-limite, os títulos serão cancelados e não poderão participar do processo eleitoral deste ano. O processo poderá ser regularizado após o segundo turno das eleições, em 28 de outubro.

Para o eleitor que estiver em situação regular, mas que não sabe onde está o título, ele pode obter a versão digital e apresentar no local da votação.

A versão digital é um aplicativo “E-Título”, ele pode ser baixado em smartphones ou tablets. O eleitor deve preencher as informações para adquirir a versão eletrônica do título. Para quem realizou o cadastramento biométrico, a versão digital virá acompanhada de foto de identificação.

Para aqueles que não conseguiram realizar o cadastro biométrico o aplicativo poderá ser usado, mas será necessário levar documento com foto já que o aplicativo não terá imagem para identificação do mesário.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados que tenham entre 18 e 69 anos. A cima dos 70 anos e aqueles entre 16 a 18 anos o voto é opcional.

O eleitor que não votar e nem justificar sua ausência, perderá os seguintes direitos:

-Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargos ou funções públicas, investir-se ou se empossar neles.

-Não receberá vencimentos, remuneração, proventos ou salário de função ou emprego público, de autarquia ou paraestatal, além de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo, ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

-Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade.

-Não poderá renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Não poderá obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedades de economia mista, institutos e caixas de previdência social.

-Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como se suas respectivas autarquias.

-Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda.

-Não receberá certidão de quitação eleitoral.

-Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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