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Prefeito Fernando Fernandes firma parceria com MP para implantação da Patrulha Guardiã Maria da Penha

Por Assessoria de Imprensa da prefeitura de Taboão da Serra | 23/04/2018

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Charles Eliseu Parceria entre a Prefeitura de Taboão da Serra e o Ministério Público colocará em prática a Patrulha Guardiã

O prefeito Fernando Fernandes assinou na quinta-feira (3), o Termo de Cooperação com o Ministério Público para implantação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, que estabelece ações da Guarda Civil Municipal com o objetivo de garantir a proteção das mulheres vítimas de agressão e que têm medidas protetivas. A Patrulha foi criada a partir de um projeto de lei de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, tornando-se a lei n°2265/2017.  

Durante o ato, o prefeito destacou a importância da iniciativa. “A Prefeitura tem investido muito na proteção das mulheres. Temos que sensibilizar as pessoas sobre a importância da aplicação da Lei Maria da Penha. A mulher vítima de agressão tem que ser escutada, dirigida à delegacia e ser bem acolhida pelos serviços públicos”.

A assinatura do termo foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas: Dra. Valéria Scarance, promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Gabriel Pires de Campos Sormani, juiz de Direito da Vara da Infância e Execuções Criminais da Comarca de Taboão da Serra, Dra. Maria Julia Kaial Cury, promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Infância, Dra. Sandra Fidelis, corregedora da GCM, Dra. Aparecida Alves, delegada da Mulher de Taboão, Dra. Sueli Amoedo, coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão, o comandante da GCM, Sandro Léo, a coordenadora operacional da Patrulha, GCM Renata, o secretário municipal de Segurança e Defesa Social, Walter Paulo, o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Joel Ney De Sanctis, e os vereadores Cido da Yafarma, Eduardo Nóbrega e Carlinhos do Leme.

À ocasião, a promotora do Ministério Público, Dra. Valéria Scarance, teceu elogios ao trabalho de proteção à mulher. “Taboão tem tradição na defesa das mulheres, de todas as pessoas, com bons projetos”. O juiz Dr. Gabriel Pires também parabenizou a atuação da Guarda Civil Municipal.

A coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Dra. Sueli Amoedo, destacou o empenho da administração municipal em coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “O prefeito Fernando Fernandes sempre trata deste tema com muita atenção. A lei que institui a patrulha foi uma iniciativa de grande importância para Taboão”. “Trata-se de um trabalho intersecretarial, do qual destaco e agradeço o empenho da corregedora Dra. Sandra Fidelis, que teve papel fundamental na articulação desta iniciativa”, disse Sueli.

A PATRULHA

Com a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, através da Guarda Civil Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Defesa da Mulher, a Patrulha Guardiã Maria da Penha tem a disposição um efetivo de quatro guardas civis municipais e uma viatura.

Os GCMs que participam da iniciativa passaram por capacitação da Promotoria de Justiça, e irão realizar a patrulha com o intuito de verificar se as mulheres que possuem medidas protetivas estão em segurança e se os agressores não estão descumprindo a lei.

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