Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Transporte e Trânsito

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Por Outro autor | 19/04/2018

bafo

Divulgação A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). 

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.   

17/07/2018

Em um ano, EMTU cancela três linhas em Embu e Itapecerica da Serra

Entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos),...

17/07/2018

Grupo pede saída dos três Poderes, fecha Régis Bittencourt trava trânsito

Um pequeno grupo de pessoas autodenominados patriotas fechou a rodovia Régis Bittencourt em Embu...

11/07/2018

PRF encerra Operação 9 de Julho com diminuição dos mortos

O feriado de 9 julho celebra no estado de São Paulo a Revolução Constitucionalista de 1932,...

09/07/2018

Eleito campeão da Copa dos Recursos mais Incríveis da Lei Seca

Com a hashtag OSantoAjuda, a desculpa de um motorista que alegou ter perdido o controle do seu...

04/07/2018

Emcampa lança petição contra a retirada de cobradores das linhas intermunicipais

A plataforma Emcapa lançou uma petição online contra a retirada de cobradores das linhas...

03/07/2018

Estudantes itapecericanos devem fazer cadastramento no CadÚnico

A SPTrans prorrogou o prazo para estudantes comprovarem baixa renda e manterem gratuidade em...

30/06/2018

Motorista de carro de luxo atropela e mata três da mesma família em Campo Limpo

Um motorista de um carro de luxo é o principal suspeito de ter atropelado e matado três pessoas...

28/06/2018

Secretaria de Transportes convoca escolares para vistoria veicular obrigatória

A partir do dia 02, até 31 de julho, a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana...

22/06/2018

Caminhão tomba e destrói veículo em Taboão da Serra

Um caminhão betoneira tombou sobre um veículo, que ficou completamente destruído, por volta do...

22/06/2018

Mulher de segurança baleado em troca de tiros diz que ele passa bem

A esposa de um dos seguranças atingido por tiros durante tentativa de assalto a carro forte em...

17/07/2018

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira...

17/07/2018

Em um ano, EMTU cancela três linhas em Embu e Itapecerica da Serra

Entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos),...

17/07/2018

Brinquedo de infância levará Itapecerica da Serra ao livro dos Recordes

Para chegar ao GUINNESS WORLD RECORDS um grupo de amigos de Itapecerica da Serra, freqüentadores...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.