Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Variedades

Projeto libera FGTS a quem se demite

Por Outro autor | 12/04/2018

FGTS

Divulgação Governo quer barrar projeto

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (11), um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.

O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Depois, precisa passar ainda por sanção presidencial.

Governo quer barrar projeto

Governo quer barrar projeto,porém, o governo deve trabalhar para que o projeto não siga adiante. O primeiro passo é apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara.

Fontes do FGTS alegam que o impacto no fundo seria muito grande - embora não tenham fechado o cálculo - e implicaria na redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos graças aos recursos do fundo. O governo também argumenta que o trabalhador que pede demissão não precisa ser protegido, assim como o que foi demitido- e que o objetivo da criação do FGTS foi exatamente dar amparo  aos demitidos.

Atualmente, a legislação permite a movimentação da conta vinculada em 18 situações distintas, como em caso de demissão sem justa causa e doença grave. A nova lei trabalhista, em vigor desde novembro, permite que o empregado fique com a metade da multa do FGTS – 20%  DOS 40% sobre o total depositado pelo empregador no fundo – e saque 80% do saldo de fundo em caso de demissão em comum acordo com o patrão.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. "O projeto visa corrigir uma séria distorção, na medida em que estende também a vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque à conta do FGTS. Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque."

Condições

Paim considera que muitas vezes o pedido de demissão por parte do trabalhador também pode ser motivado por situações adversas à sua vontade, resultando de más condições de trabalho, ou mesmo de posturas indevidas por parte do empregador. “A decisão do trabalhador de pedido de demissão não resulta assim, necessariamente, de uma opção por melhor posto de trabalho, podendo se dar em função de notório desconforto."

Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo. “Como a maioria dos trabalhadores está endividada, esse será um canal para que eles saquem o fundo para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo.”

 

12/09/2018

Mega-Sena pode pagar R$ 28 milhões nesta quarta-feira

10/09/2018

Palestra gratuita sobre Gestão Financeira reuniu empresários de Itapecerica

A palestra realizada no último dia 24, pela Vínculo Empresarial Contabilidade, sobre Gestão...

10/09/2018

Prefeitura de Taboão da Serra prorroga as inscrições de Concurso Público para mé

A Prefeitura de Taboão da Serra, no Estado de São Paulo, comunica a todos que estão prorrogadas...

10/09/2018

Fábrica de empregos e PAT disponibilizam 32 vagas de emprego para Embu e SP

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) da Prefeitura de Embu das Artes e a Fábrica de...

04/09/2018

McDonald’s garante que irá pagar benefício a ex-funcionários de Embu

Ex-funcionários da rede McDonald’s residentes em Embu das Artes e outras cidades, que...

31/08/2018

Tradicional Corrida do Fogo Simbólico da Pátria acontece sábado em Embu

A “29ª Corrida do Fogo Simbólico da Pátria” acontecerá sábado (1/9) com apoio da Prefeitura de...

31/08/2018

Intervenções no Jd. Bom Tempo, em Taboão, melhoram fluidez do tráfego

A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM) entregou nesta terça-feira (28), a...

31/08/2018

Prefeitura de Embu inaugura no sábado a Fábrica de Empregos e sede da Secretaria

A Prefeitura de Embu das Artes inaugura no sábado (1/9), às 10h, mais um equipamento público...

21/09/2018

PF busca em Taboão e SP quadrilha que fraudava seguro-desemprego

A Polícia Federal realizou, na última quinta-feira, dia 20, mandados de busca e apreensão em...

21/09/2018

Seis pessoas foram presas por saquearem carga de caminhão que tombou na Régis

Seis pessoas foram presas, na tarde da última quinta-feira, dia 20, por participarem de saques a...

20/09/2018

PM é internado no HGP após ser baleado durante abordagem no Rodoanel

Um policial militar rodoviário foi  baleado no rosto, na noite de terça feira,dia 18, após fazer...

ingle

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.