Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Transporte e Trânsito

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público

Por Outro autor | 27/03/2018

aplicativo

Divulgação Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros

O presidente Michel Temer sancionou hoje (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial de amanhã (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

 

22/05/2018

Protesto de caminhoneiros fecha rodovia Régis Bittencourt em Embu das Artes

Caminhoneiros fecharam a Rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 280, nesta terça-feira, 22,...

21/05/2018

Ônibus desgovernado desce rua e colide em prédio da prefeitura de Taboão

Um ônibus da viação Madureira que estava estacionado nas imediações do Parque das Hortênsias...

21/05/2018

Corpo de homem atropelado na Régis aguarda identificação no IML de Taboão

Um homem morreu atropelado na madrugada desta segunda-feira, 21, no km 307 da Rodovia Régis...

19/05/2018

Vias de Taboão recebem obras para fluidez do trânsito e segurança dos pedestres

Seguem, em ritmo acelerado, as obras realizadas pela Secretaria de Transportes e Mobilidade...

17/05/2018

Vereador Marcos Paulo fará Fórum e passeio ciclístico para marcar Maio Amarelo

Proteger a vida, garantindo a segurança no trânsito de pedestres e veículos é o objetivo do...

14/05/2018

Acidentes no trânsito têm impacto de R$ 199 bi na economia

Um estudo com base nos indicadores do seguro obrigatório de automóveis DPVAT, divulgado hoje...

11/05/2018

Detran.SP disponibiliza três novos serviços eletrônicos

Sempre buscando facilitar a vida do cidadão por meio da inovação tecnológica, o Departamento...

11/05/2018

Prédios públicos de Taboão ganham iluminação para campanha Maio Amarelo

Em apoio às ações de conscientização aos acidentes de trânsito, a cidade de Taboão da Serra...

07/05/2018

Caminhão pega fogo e trava trânsito na Régis Bittencourt de Itapecerica a Taboão

A semana começou com trânsito completamente parado na Rodovia Régis Bittencourt, depois que um...

03/05/2018

44 acidentes são registrados em Operação 1º de Maio na Régis Bittencourt

A Arteris Régis Bittencourt, concessionária responsável pela administração da BR-116 entre São...

22/05/2018

Vereadores e PRF fizeram blitz contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças

Uma parceria inédita entre o Poder Legislativo de Taboão da Serra e a Polícia Rodoviária Federal...

22/05/2018

Juninho Silvestre deixa Secretaria de Governo e será assessor do prefeito Jorge

O advogado Cláudio Silvestre Júnior, o Juninho, foi exonerado da Secretaria de Governo de...

22/05/2018

PM é encontrado morto com um tiro na perna em Embu das Artes

Um policial militar foi encontrado morto com um tiro de arma de f

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.