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SP promove ações para ampliar a proteção às mulheres no Estado

Por Outro autor | 15/03/2018

shiu900

Divulgação - Google Imagens Diversos setores da administração estadual comandam atividades para ampliar o acesso do público feminino à Justiça 

A Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo desenvolve uma série de iniciativas voltadas ao público feminino. Por meio de coordenações específicas, as mulheres recebem o atendimento de acordo com a situação e a atuação dos setores.

Desde 2009, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena combate discriminações raciais, étnicas e religiosas, desenvolvendo e executando políticas públicas específicas para grupos historicamente vulneráveis. “Quem mais precisa de apoio é a mulher, no mercado de trabalho e na questão da saúde, sem contar os casos ligados à violência”, explica a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues.

O órgão assessora a secretaria na elaboração, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de projetos ligados ao tema. Além disso, realiza estudos, pesquisas, cursos e campanhas voltados à formação e treinamento dos colaboradores. Também é função da coordenação elaborar sugestões para aperfeiçoamento da legislação vigente. “O desafio principal é implementar as grandes políticas públicas nessas áreas”, acrescenta Elisa Lucas Rodrigues.

Direitos Humanos

O Governo do Estado desenvolve atividades para combater a exploração sexual e o tráfico de mulheres no território paulista. As ações são comandadas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que atua na difusão e promoção das diretrizes dos programas de Direitos Humanos.

De acordo com o responsável pelo núcleo, Flávio Antas Corrêa, mulheres adultas e jovens representam 95% de casos ligados à exploração sexual em todo o mundo. Os índices sobre exploração sexual infantil indicam que 69% dos registros envolvem meninas.

“Temos o olhar voltado às mulheres, pois a maior parte do tráfico de pessoas está relacionada a esse gênero. A grande questão é a prevenção, sempre buscando conscientizar os cidadãos sobre a gravidade do tema”, explica Flávio Antas Corrêa.

Entre outras atribuições, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas trabalha para encaminhar as vítimas para atendimento das demandas de assistência integral junto aos órgãos competentes nas esferas de governo municipal, estadual e federal, além de apresentar propostas de instalação de Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Diversidade

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual foi criada 2009 para elaborar ações que promovem os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-LGBT. O setor conta, ainda, com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto pelas secretarias do Estado.

“Um dos principais trabalhos é o recebimento de denúncias. Fazemos a primeira acolhida e o parecer dos registros que chegam à Secretaria e da Defesa da Cidadania”, afirma o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Cássio Rodrigo. Em 2017, foram 76 denúncias analisadas pelo órgão, das quais 25 ligadas à identidade de gênero e 51 voltadas à orientação sexual.

“O machismo está na base das discriminações ao público LGBT e o público feminino ainda tem dificuldades no acesso a canais para denunciar”, completa Cássio Rodrigo. A coordenação também atua em mediações de conflitos, que favoreçam a pessoa agredida e possibilite mudanças no comportamento do agressor. No ano passado, o setor participou de 25 mediações.

Cidadania

Articular os órgãos do sistema de Justiça para a aplicação da Lei Maria da Penha é uma das ações desenvolvidas desde 2012 pela Coordenação de Políticas para a Mulher. O setor visa à igualdade entre homens e mulheres por meio da elaboração de políticas e da educação em Direitos Humanos relacionadas ao tema do gênero.

“A coordenação é um instrumento importantíssimo, pois garante que as reivindicações das paulistas possam sensibilizar os poderes Legislativo e Executivo para que essas conquistas sejam realizadas. O Estado tem uma tradição de luta e de propostas voltadas à saúde do público feminino. Estamos construindo a paz pelo fim das desigualdades”, comemora a coordenadora de Políticas para a Mulher, Albertina Takiuti.

O órgão também capacita agentes públicos e líderes comunitários na aplicação da Lei Maria da Penha, bem como elabora projetos de defesa da cidadania da mulher e promove pesquisas que busquem identificar as vulnerabilidades associadas à condição feminina.

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