Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

STF mantém liminar e revoga prisão do prefeito Ney Santos

Por Assessoria de Imprensa | 6/03/2018

ney900

ArquivoPrefeito Ney Santos obteve importante vitória judicial pra seu grupo político 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6), concedeu habeas corpus (HC 140269) ao prefeito eleito de Embu das Artes, Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (PRB). A decisão manteve a liminar proferida pelo relator do HC, ministro Marco Aurélio, em 8 de fevereiro de 2017, a qual revogava a prisão preventiva do prefeito, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro supostamente proveniente do tráfico de drogas.

Segundo o entendimento do relator da ação, os fundamentos adotados na ordem da prisão preventiva não se sustentam. Os motivos utilizados pelo juiz de primeira instância foram relacionados à gravidade dos crimes atribuídos ao prefeito e à possiblidade de destruição de documentos e de fuga do paciente.

“Não há prisão automática considerada a imputação que se tenha no inquérito” afirmou o relator, considerando haver no caso, com a determinação da prisão preventiva tendo em vista a gravidade do crime, a inversão da ordem natural do processo, com o cumprimento da pena antes de firmada a culpa. No caso da possiblidade destruição de documentos, estes já foram objeto de busca e apreensão, afastando o risco, e, quanto à possibilidade de fuga, há previsão específica sobre o tema no artigo 366 do Código de Processo Penal, com suspensão da prescrição e possibilidade de preventiva.

No mesmo sentido votou o ministro Alexandre de Moraes, mas levando em conta outro argumento. O ministro entendeu haver incompetência do juiz de primeira instância para determinar a prisão do prefeito, uma vez que este já foi diplomado, o que levaria a competência do caso para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual não determinou medida de prisão. “O afastamento da liminar traria de volta uma decisão proferida pelo juiz de primeira instância, quando hoje, por decisão do TSE, o paciente foi diplomado e tomou posse”, afirmou.

Ficaram vencidos no julgamento os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Seu entendimento foi de que houve fundamentação suficiente para o decreto de prisão, não se observando anomalia que justifique a superação da Súmula 691 do STF, que restringe a apreciação de pedidos de habeas corpus em situação de supressão de instância.

Configurado o empate, o resultado foi desempatado em favor do investigado, seguindo o princípio do in dubio pro reo. “Em virtude do empate, a Turma concedeu a ordem nos termos do voto do relator”, concluiu o presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes.

 

14/08/2018

Deputados aprovam projeto que determina o afastamento do agressor

13/08/2018

Reunião do Consulti discute Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios

O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, presidiu mais uma reunião do Conselho...

13/08/2018

Acompanhe as principais datas do calendário eleitoral de 2018

O calendário das Eleições Gerais 2018, traz as principais datas a serem observadas por...

12/08/2018

Dr. Onishi anuncia ação conjunta de Cultura, Esporte, Educação e Saúde

Faz 6 anos que o vereador Dr. Ronaldo Onishi iniciou em Taboão da Serra uma batalha em favor da...

12/08/2018

Érica Franquini levou enfermeiros a Alesp para apoiar projeto de 30 horas

A vereadora Érica Franquini, enfermeira com forte atuação na categoria em Taboão da Serra, saiu...

12/08/2018

Taboão da Serra tem lei para evitar abandono de recém-nascidos nas ruas, conheça

 

Taboão da Serra é uma das cidades do Brasil que tem uma Lei aprovada para proteger a vida dos...

12/08/2018

Câmara vota projeto que dá mais proteção a mulheres agredidas

Nesta segunda-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que...

10/08/2018

Carlinhos do Leme aprova lei que garante exames vista e audição em alunos

Todo mundo sabe que para ter pleno desenvolvimento escolar a criança precisa enxergar e ouvir...

10/08/2018

Câmara aprova projeto que autoriza a criação de Pronto Atendimento Odontológico

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 7, por unanimidade, o...

17/08/2018

Precisamos falar da copeira Dilma sequestrada, estuprada e assassinada

Foram 6 dias de dor, angústia, medo e uma busca intensa que terminou na descoberta do corpo com...

17/08/2018

Acidente na rodovia Régis Bittencourt deixa dezessete feridos

Dezessete pessoas ficaram levemente feridas após um acidente entre carreta e ônibus no...

17/08/2018

Só 16 por cento das crianças foram vacinadas contra sarampo e poliomelite

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.