Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

STF mantém liminar e revoga prisão do prefeito Ney Santos

Por Assessoria de Imprensa | 6/03/2018

ney900

ArquivoPrefeito Ney Santos obteve importante vitória judicial pra seu grupo político 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6), concedeu habeas corpus (HC 140269) ao prefeito eleito de Embu das Artes, Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (PRB). A decisão manteve a liminar proferida pelo relator do HC, ministro Marco Aurélio, em 8 de fevereiro de 2017, a qual revogava a prisão preventiva do prefeito, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro supostamente proveniente do tráfico de drogas.

Segundo o entendimento do relator da ação, os fundamentos adotados na ordem da prisão preventiva não se sustentam. Os motivos utilizados pelo juiz de primeira instância foram relacionados à gravidade dos crimes atribuídos ao prefeito e à possiblidade de destruição de documentos e de fuga do paciente.

“Não há prisão automática considerada a imputação que se tenha no inquérito” afirmou o relator, considerando haver no caso, com a determinação da prisão preventiva tendo em vista a gravidade do crime, a inversão da ordem natural do processo, com o cumprimento da pena antes de firmada a culpa. No caso da possiblidade destruição de documentos, estes já foram objeto de busca e apreensão, afastando o risco, e, quanto à possibilidade de fuga, há previsão específica sobre o tema no artigo 366 do Código de Processo Penal, com suspensão da prescrição e possibilidade de preventiva.

No mesmo sentido votou o ministro Alexandre de Moraes, mas levando em conta outro argumento. O ministro entendeu haver incompetência do juiz de primeira instância para determinar a prisão do prefeito, uma vez que este já foi diplomado, o que levaria a competência do caso para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual não determinou medida de prisão. “O afastamento da liminar traria de volta uma decisão proferida pelo juiz de primeira instância, quando hoje, por decisão do TSE, o paciente foi diplomado e tomou posse”, afirmou.

Ficaram vencidos no julgamento os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Seu entendimento foi de que houve fundamentação suficiente para o decreto de prisão, não se observando anomalia que justifique a superação da Súmula 691 do STF, que restringe a apreciação de pedidos de habeas corpus em situação de supressão de instância.

Configurado o empate, o resultado foi desempatado em favor do investigado, seguindo o princípio do in dubio pro reo. “Em virtude do empate, a Turma concedeu a ordem nos termos do voto do relator”, concluiu o presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes.

 

11/10/2018

Aprígio comemora vitória e diz que trará melhorias para Taboão

O recém-eleito deputado estadual, José Aprígio, do Podemos, disse em entrevista coletiva nesta...

10/10/2018

Após derrota de aliados, Ney retorna à Prefeitura depois de pedir afastamento

O prefeito da cidade de Embu das Artes, Ney Santos, que estava afastado do cargo há mais de 30...

08/10/2018

Vereador Cido realiza Semana de Combate a Pedofilia em Taboão da Serra

A Semana de Combate a Pedofilia foi realizada pelo terceiro ano consecutivo vez em Taboão da...

07/10/2018

Eleitores de Embu das Artes enfrentam problemas com biometria

07/10/2018

Geraldo Cruz perde eleição de deputado estadual após dois mandatos

O deputado estadual Geraldo Cruz perdeu a eleição neste domingo, dia 7, com 36.111 votos, após...

07/10/2018

Taboão da Serra inicia limpeza das ruas momentos após o fim da votação

Poucos instantes após o encerramento da votação do 1º turno da eleição de 2018, um verdade time...

07/10/2018

Aprígio é eleito deputado estadual e Taboão terá 2 representantes na Alesp

O ex-vereador de Taboão da Serra e candidato a prefeito em duas ocasiões, José Aprígio, foi...

07/10/2018

Bolsonaro e Haddad decidirão eleição para presidente no segundo turno

Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) decidirão no segundo turno quem será o...

15/10/2018

Morador do Parque Pinheiros, em Taboão, está desaparecido há 9 dias

O morador do Parque Pinheiros Durval de Souza Santos, de 49 anos, está desaparecido há 9 dias. O...

15/10/2018

Restaurante Popular celebra o Dia da Alimentação na próxima terça-feira, 16

A Prefeitura de Embu das Artes, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, vai celebrar o...

ingle

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.