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Prefeitura de Taboão fecha cerco a publicidade irregular em abrigos de ônibus

Por Edimon Teixeira | 7/12/2017

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Divulgação Os equipamentos novos seguem dimensões-padrão de acordo com as normas técnicas estabelecidas, com capacidade para proteger ao menos 10 pessoas,

Em vigor há quase 10 anos, o Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar Nº 193/2009), que disciplina, dentre outras ações, a inserção de publicidade no mobiliário urbano da cidade, é constantemente ignorado. Criada para trazer mudanças positivas na paisagem da cidade, a norma é desrespeitada, como se não existisse.

“Revoltante”. É como classifica o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana Gerson Brito, as ações de vandalismo de que tem sido alvo os novos abrigos de ônibus instalados pela secretaria de Transportes. “Acabamos de reformar e pintar os pontos de ônibus, aí vem esses vândalos com propaganda e estragam tudo”, criticou o gestor.

A legislação proíbe a fixação de faixas, placas, cartazes e a pintura de informes publicitários em muros, pontos, abrigos de ônibus, postes, lixeiras, dentre outros, sem que haja prévia autorização do Executivo municipal. Mas, não é o que se vê pelas ruas da cidade, onde a poluição visual toma conta de muros, comércios e, sobretudo, abrigos de ônibus.

Reivindicação recorrente dos usuários do transporte coletivo da cidade, a estrutura das paradas de ônibus têm sido melhoradas nos últimos meses pela prefeitura municipal.

Cronograma em execução prevê a instalação de 19 novos abrigos, dos quais, 15 já atendem aos transportados, além de restaurar aqueles danificados e fazer a pintura.

Os equipamentos novos seguem dimensões-padrão de acordo com as normas técnicas estabelecidas, com capacidade para proteger ao menos 10 pessoas, quatro delas sentadas. A estrutura tem perfis, viga e cobertura com chapa especial, que ameniza o calor. Trazem abertura lateral para ventilação e acessibilidade a cadeirantes e deficientes visuais.

Os novos abrigos estão sendo instalados em locais que possuem uma grande circulação de usuários do transporte coletivo e estavam deficitários. Inicialmente foram instalados novos abrigos na Estrada São Francisco, que dá acesso à agência da Previdência Social, com acessibilidade para deficientes, e, na estrada Tenente José Maria da Cunha, no Jardim Record.

Apesar da comodidade trazida pelos abrigos, a falta de conscientização dos vândalos tem comprometido o trabalho feito e causado prejuízos. “Dinheiro público jogado fora”, reclama Brito. De acordo com ele, a recuperação completa de um abrigo pode custar ao município até R$ 3 mil. Ele anuncia, porém, que os responsáveis não ficarão impunes.

“Vamos notificar as empresas para que façam a limpeza e ajustes necessários” garante o secretário, que aponta as financeiras como principais responsáveis pela propaganda irregular. Outras ofertas se destacam como casas para alugar, a compra e venda de ouro, empregos, empréstimos, previsões do futuro e a volta da pessoa amada em três dias.

A lei disciplina ainda as penalidades a que estão sujeitos os infratores. “A proibição se estende a postes de iluminação, de sinalização, árvores, nas vias e espaços públicos; nos pontos de ônibus, e abrigo de transporte coletivo”, explica a fiscal de posturas Juliana Caiaf . O Código prevê multa de 20 UFMs (R$ 1.551,20), além de outras sanções.

 

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