Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Câmara aumenta para oito anos prisão para bêbado que dirige e mata

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 7/12/2017

leiseca900

Divulgação - Google Imagens Lei aprovada nesta quarta-feira (6) impede que condutor culpado responda pelo homicídio em liberdade ou que troque a pena por cestas básicas

Após cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6) após solicitação da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei vai para a sanção do presidente Michel Temer.

Até então, os acusados de matar no trânsito poderiam responder por homicídio culposo, com pena de detenção, de 2 a 4 anos, mesmo que fosse comprovada a embriaguez ao volante. Pelos direitos atuais, até 4 anos, a lei permite responder pelo crime em liberdade. Com a mudança para cinco anos da pena mínima, o motorista culpado terá de responder na cadeia, sem poder converter a quitação do crime para cestas básicas, por exemplo. Além do mais, isso não impedirá que o infrator vá a júri popular se for constatado o dolo eventual. Era uma brecha na lei que dependia da interpretação do delegado ou do Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia.

"É um resgate dessa dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem. Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito ", constatou a deputada Yared, conhecida no Congresso Nacional pela bandeira em defesa do trânsito seguro.

Mais conhecida como "Não foi acidente", a proposta original foi de autoria popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas, mas acabou sendo abraçado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. Entre os principais pontos, o projeto endurece as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. "No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada e deixar de prestar socorro", diz trecho do texto.

Durante os anos em que o projeto tramitava na Casa o projeto foi encarado como uma das principais reivindicações de entidades que defendem maior rigor às leis de trânsito. Para Nilton Gurman, um dos idealizadores do movimento Não Foi Acidente junto com Ava Gambel, a sociedade não aceita mais esse tipo de conduta. Segundo ele, o Movimento Não Foi Acidente apresentou esse projeto de lei há cinco anos, que sofreu alterações, mas foi retomado com a redação original. "Quatro anos de prisão é muito pouco para quem tira a vida de outra pessoa e acaba com os sonhos de um ser humano", explicou.

Além dele, Yared tem investido para que o projeto de lei que torna inafiancável o crime praticado por quem dirigir e estiver sob efeito de álcool. Além de impedir a fiança e a soltura do acusado, a parlamentar tenta aumentar ainda mais os valores para fiança no caso de lesões corporais às vítimas. "É preciso mudar. Nossa nação precisa dar uma chance à vida", finalizou Yared, que teve um filho morto após um acidente causado por um motorista alcoolizado nas ruas de Curitiba (PR). O responsável pela tragédia aguarda até hoje.

17/09/2018

Ney Santos vê normalidade na convocação para recepção de Márcio França no Embu

O prefeito afastado de Embu das Artes, Ney Santos, PRB, considerou fato normal a convocação de...

16/09/2018

Joice Silva diz que 6.8 no IDEB prova qualidade da educação em Taboão

A educação municipal de Taboão da Serra conquistou a maior nota da região no Índice de...

16/09/2018

Desfile de 7 de Setembro é um marco para a educação de Taboão da Serra

O Desfile Cívico de 7 de Setembro reuniu mais de 47 escolas da rede municipal de ensino. Com a...

16/09/2018

Alckmin visita Campo Limpo acompanhado de FF e Analice e apela por voto útil

O candidato à Presidência da República pelo PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,...

14/09/2018

FF e vereadores preparam medidas para recuperar salários de agentes públicos

Fernando Fernandes, o vice-prefeito Laércio, a presidente da Câmara, Joice Silva e os vereadores...

12/09/2018

PSDB cobra explicação dos 4 vereadores de Taboão sobre retirada do apoio a Doria

O presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, e o secretário-geral do partido, César Gontijo,...

11/09/2018

Em visita a Taboão, Ciro diz que implementará Sistema Único de Segurança

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que se for eleito...

07/09/2018

Fernando Fernandes diz que vai dar aumento ao funcionalismo de Taboão em 2019

No final do desfile cívico de 7 de setembro o prefeito Fernando Fernandes anunciou em entrevista...

02/09/2018

Câmara realiza audiência para apurar irregularidades em contas de energia

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na sexta-feira,...

02/09/2018

Audiência de segurança pública debate feminicídios em Taboão

A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou nesta...

18/09/2018

Moradores de Taboão criticam falta de viaturas da Polícia Militar nas ruas

Moradores de vários bairros de Taboão da Serra estão reclamando, e muito, da falta de...

18/09/2018

Morador do Jardim Record, em Taboão, está desaparecido há uma semana

O morador do Jardim Record Walter Moura Guimarães, de 50 anos, está desaparecido há uma semana....

18/09/2018

Gêmeas do karatê se destacam na 8ª Copa São Paulo em São Bernardo do Campo

As gêmeas do karatê, como são conhecidas as irmãs Gabrielle Andrade Henrique e Yasmin Andrade...

ingle

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.