Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Novo texto da reforma mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

Por Outro autor | 23/11/2017

reformatrabalhista

Divulgação Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

Trabalhador rural

O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. “Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia.

“O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator.

Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tempo de Contribuição

O tempo de mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos.

“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Transição

O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal

19/07/2018

Convenções para escolha dos candidatos a presidente começam amanhã

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira...

15/07/2018

Vereadores visitam Sercom e conhecem programa de Inteligência Artificial

O vereador Dr. Ronaldo Onishi e as vereadoras Érica Franquini e Priscila Sampaio visitaram...

15/07/2018

Vereadores levaram doação de agasalhos arrecadados na Câmara ao Centro POP

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aderiu à campanha do agasalho e arrecadou mais de 400...

10/07/2018

Joice Silva diz que festas juninas fortalecem relação dos alunos

Após prestigiar as festas juninas das escolas municipais de Taboão da Serra e ver de perto a...

07/07/2018

Câmara Municipal entra em recesso; atendimento ao público continua normalmente

Durante o mês de julho a Câmara Municipal de Taboão da Serra permanece em recesso parlamentar. O...

07/07/2018

Câmara Municipal entrega título de Cidadão Taboanense para Padre Carlos

No último domingo, dia 1º, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entregou, após a missa na...

03/07/2018

Ney Santos lança pré-candidaturas de Ely Santos e Hugo Prado em Embu das Artes

Embalado por sua popularidade na cidade, o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, promoveu uma...

03/07/2018

Projeto de Lei que garante 30 horas para enfermagem está em regime de urgência

Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um...

01/07/2018

Joice Silva e Johnatan Noventa aprovam lei para evitar abandono recém-nascidos

Para proteger a vida dos recém-nascidos cujas mães não vão conseguir cuidar, e, acabam mortos...

01/07/2018

Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova 10 projetos antes do recesso

Em uma das mais longas sessões da atual legislatura, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão...

20/07/2018

Projeto social de Jiu-Jitsu em Embu dá frutos e alunos conquistam medalhas

Guerreiros de Gideão é um projeto social que ensina a arte do Jiu-Jitsu para crianças carentes...

19/07/2018

TC encontra irregularidades no armazenamento de medicamentos em Itapecerica

Foi divulgado nesta quarta-feira 18, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório onde...

19/07/2018

Convenções para escolha dos candidatos a presidente começam amanhã

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.