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No Brasil, mortes decorrentes de intervenções policiais dobraram em sete anos

Por Outro autor | 19/11/2017

caamburao900

Fernando Frazão Segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, número de mortos por polícias subiu de 2.177 em 2009 para 4.219 em 2016 

Crédito do Texto: Por Carolina Bianchini e Rodrigo Emannuel

As mortes causadas por intervenções policiais civis e militares aumentaram significativamente nos últimos sete anos. O total de mortos em ações policias entre 2009 e 2016 é de 21.897 pessoas. Em 2016, ano em que se contabilizou mais mortes no período, foram, ao todo, 4.219 mortes em decorrência de intervenção policial - um aumento de 25,8% em relação a 2015.

Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que lançou, no último dia 29 de outubro a 11° edição do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”. O levantamento realizado pelo FBSP consiste na compilação de dados sobre a violência nos Estados brasileiros. As fontes são o IBGE, as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias&8203; militar e civil - responsáveis por fornecer as informações.

Para Rafael Custódio, advogado e coordenador de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, o cenário de violência policial no Brasil é alarmante. Ele atribui o aumento substancial no número de mortos pelas polícias à política de segurança pública que tem sido adotada pelo Estado brasileiro. De acordo com o advogado, no Brasil, a atuação das policiais é idealizada num modelo de enfrentamento direto com supostos criminosos.

“Ao invés de se privilegiar atividades de investigação, capazes de desarticular os grandes esquemas criminosos, os governos estaduais preferem investir recursos nas polícias militares. Elas, apesar de não investigarem crimes, representam para os governos estaduais um ativo político importante, já que a população em geral gosta de ver a ‘polícia nas ruas’ e isso passa uma sensação de segurança.”, afirma Custódio.

De acordo com o advogado, ao priorizar o policiamento ostensivo o Estado brasileiro contribui para que situações de enfrentamento ocorram em maior proporção. Ele alerta que “o método das polícias nesses episódios [de enfrentamento] é de extrema brutalidade e violência”. Para Custódio, a presença da polícia nas ruas não têm significado uma sociedade mais segura, pelo contrário, “têm significado um aumento no número de mortes de civis e simplesmente não sabemos se as mortes são legais ou execuções sumárias, ilegais”, conclui.

O FBSP levantou, também, os dados relativos ao perfil das vítimas de violência policial entre 2015 e 2016. Os dados revelam que as vítimas são, preponderantemente, do sexo masculino (99,3%), negros (76,2%), e jovens com idades entre 12 e 29 anos (81,8%). Segundo Custódio, a seletividade da violência policial contra negros e pobres em situação periférica é estrutural, uma vez que o modelo de segurança pública aplicado no Brasil ainda carrega traços da ditadura, como a ideologia de guerra contra um potencial inimigo externo, mesmo após a redemocratização do país nos anos 80.

“O modelo de segurança pública que temos é uma política institucionalizada de extermínio dessas pessoas, que são mortas simplesmente pelo fato de serem negras e pobres. Um modelo de polícia que é vinculado ao Exército, que tem código de conduta militar, justiça militar, e ideologia e treinamento militar, só pode mesmo produzir esse grau de violência. A questão que se coloca é: a quem interessa manter essa máquina de violência e brutalidade contra os negros e pobres”, afirma.

Por fim, Custódio aponta para a necessidade de que enfrentemos o tema de reforma das polícias atuantes no Brasil. Para ele, a aprovação da PEC 51 é fundamental, pois ela prevê a criação de novas polícias, desmilitarizadas, de ciclo completo e carreira única. Além disso, ele defende que, a curto prazo, o Ministério Público “saia da sua histórica e imoral letargia” e passe a cumprir seu dever constitucional de controle das polícias “fortalecendo, assim, esse imprescindível mecanismo de controle e responsabilização”.

O outro lado

Os policiais também tem sofrido com a violência no Brasil. O FBSP registrou, em 2016, um total de 437 policiais civis e militares, dentro e fora de serviço, vítimas de homicídio - um aumento de 17,5%, em relação a 2015.

Assim como as vítimas civis, a maioria dos policiais vitimados também é de homens (98,2%), negros (56%) e têm entre 40 a 49 anos (32,7%).

 

 

 

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