Motoristas terão acesso ao nome do agente responsável por multa

Por Assessoria de Imprensa | 31/10/2017

A partir de agora, os motoristas multados terão acesso às informações do agente de trânsito que registrou a infração. O Ministério das Cidades determinou que os nomes e os códigos dos profissionais que realizam a fiscalização serão divulgados no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

 

Segundo o Denatran, a medida auxiliará o motorista autuado na construção de sua defesa. O diretor do Denatran e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, explicou em nota que “o intuito é ter mais transparência no processo e garantir a ampla defesa no âmbito do Auto de Infração de Trânsito”.

A resolução também estabelece que os órgãos e as entidades executivas divulguem na internet as cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados. A medida foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).

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