Itapecerica e Embu fizeram audiência do PDUI, Plano segue para debates finais antes de virar lei

Por Sandra Pereira | 9/10/2017

O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, participou ativamente da audiência pública para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), ocorrida na cidade na manhã do sábado, 7. O PDUI vai traçar as diretrizes das políticas púbicas nos municípios da região para os próximos 30 anos. A audiência pública do PDUI em Itapecerica foi considerada um marco pela participação da sociedade civil, que por meio da Acise, contribuiu com várias propostas e sugestões para implementar e fortalecer o plano. No sábado à tarde, o ciclo de audiências públicas da região foi finalizado na câmara de Embu das Artes.

A meta do PDUI é traçar políticas públicas regionais fundamentadas nos princípios de justiça social e sustentabilidade. Após as audiências públicas o PDUI será votado pelos deputados paulistas e caberá aos municípios fazer suas lições de casa para atender a nova legislação. Na prática, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado será a lei com maior possibilidade de participação popular da história recente de São Paulo.

Entre os temas discutidos no plano constam propostas para o Desenvolvimento Econômico, Social e Territorial, Habitação e Vulnerabilidade Social, Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, além de Mobilidade, Logística e Transporte.

A participação da sociedade civil e lideranças políticas da região na elaboração do PDUI foi importante para assegurar que chegue até os legisladores paulistas mensagens sobre as particularidades da região, como o fato da maioria das cidades estar em área de proteção ambiental, sem que o governo leve em conta a característica empresarial e logística já instalada nelas. Outro ponto discutido foi a compensação devida pelo fornecimento da água para o abastecimento de outras regiões onde não há restrições para abertura de empresas, ou industrias, por exemplo.

“Na Acise, formamos um grupo de trabalho, junto com o Hilmann, o Batista da Pedreira Embu, o Roberto Terassi e o Engenheiro Francisco da Prefeitura de Embu das Artes. Apresentamos 31 propostas, atendendo os 4 eixos do PDUI, sendo: Desenvolvimento Econômico, Social e Territorial, Habitação e Vulnerabilidade Social, Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Mobilidade, Transportes e Logística”, afirmou o empresário Ivo Farias.

 

Entre as diretrizes estratégicas propostas para o PDUI está a estruturação de uma rede de polos metropolitanos, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros urbanos mais consolidados. Para tanto, é necessária a implementação de programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros urbanos com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer.

A orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do plano.

A formulação do PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando seu imenso potencial em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.

O processo de elaboração do PDUI-RMSP envolve representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil. Essa é a principal referência na construção de uma cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.

 

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