Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Prefeitura de Taboão cria o maior programa de regularização de imóveis da cidade

Por Márcio Cansian - Jornal Atual | 29/09/2017

Taboao

Sandra PereiraProjeto vai promover um grande impacto na periferia do município permitindo a regularização e retirada do Habite-se

O Executivo enviou à Câmara de Taboão, na terça-feira, dia 19, o maior projeto de regularização de imóveis na cidade, o Programa Municipal de Regularizações de edificações da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas com várias emendas inseridas pelos vereadores.

Segundo o projeto, o programa consiste na regularização de edificações irregulares ou não licenciadas mesmo que não cumpram integralmente as disposições do Código de Obras e Edificações, desde que cumpram algumas exigências como não colocar os imóveis vizinhos em risco e não ter débitos, entre outras exigências.

A presidente da Câmara, Joice Silva, acentua que o programa da a oportunidade das pessoas terem seu Habite-se.“É um projeto que regulariza as edificações da cidade e vai dar a oportunidade das pessoas terem o seu Habite-se. Com a regularização, as pessoas vão poder financiar seus imóveis, venderem seus imóveis e terem o digno valor que é merecido. A maioria dos imóveis da cidade não são regularizados porque não teve um projeto inicial. A cidade foi crescendo de forma desordenada”, disse.

“É uma lei histórica. 80% dos nossos imóveis não podem ser regularizados porque não havia lei. Não fosse uma anistia tão grande como essa, eles não poderiam regularizar”, diz Marcos Paulo (PPS).

As emendas apresentadas em conjunto pelos vereadores – que poderão ser vetadas pelo prefeito – desobrigam de pagar outorga onerosa as edificações – especialmente as de uso não residencial, exceto a industrial, que construíram acima do tamanho permitido. A emenda determina que nesses prédios sejam destinados a prestação de serviços públicos, ainda que de forma delegada, sem especificar quais, ou templos religiosos.

Os parlamentares também estenderam o prazo para entrar com o pedido de regularização até o fim de 2018. No projeto original findava em 27 de abril do ano que vem.

O líder do governo na Câmara, Eduardo Nóbrega (PSDB), celebrou a votação do projeto. “Me orgulha votar essa lei de anistia. Há quatro anos votamos os alvarás provisórios. A cidade precisava ter coragem para fixar o antes e o depois. A partir de agora todos os cidadãos podem regularizar seus imóveis. Temos que zelar para que novas construções irregulares não nasçam na cidade”, diz.

Único oposicionista, o vereador Professor Moreira (PSD) diz: “Fiquei feliz com o projeto pela isenção nas áreas de ZEIS”, que ficam isentos da Taxa para Exame e Verificação de Projeto.

O projeto aprovado por unanimidade volta para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito, com vetos ou na sua totalidade, e será válido após o prefeito sancionar.

 

23/11/2017

Laércio Lopes deixa o PTB e busca novos partidos para disputar sucessão de 2020

O vice-prefeito Taboão da Serra, Laércio Lopes, anunciou nesta quarta-feira, 24, que vai deixar...

23/11/2017

Novo texto da reforma mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016,...

23/11/2017

Polícia Federal prende ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral e cumpre outros

22/11/2017

Temer reúne governadores em busca de apoio para reforma da Previdência

Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o...

15/11/2017

Analice Fernandes volta a presidir Alesp e marca a história das mulheres

Depois de marcar a história de Taboão da Serra como a 1ª mulher eleita deputada estadual,...

14/11/2017

Analice Fernandes reforça ações de combate a violência contra a mulher

A deputada estadual, Analice Fernandes, que assumiu pela segunda vez a presidência da Assembleia...

14/11/2017

Fórum em Taboão discute as demandas para melhorar a acessibilidade no município

A Câmara Municipal de Taboão da Serra foi palco no sábado (11) do “2º Fórum de Acessibilidade,...

11/11/2017

Presidente da OAB –SP recebe título de Cidadão Taboanense na Câmara

O advogado Dr. Marcos da Costa, presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil seção São...

10/11/2017

Vem ai a 5º ação do Prefeito no seu bairro no Jr. Santo Eduardo

Neste  sábado, 11/11, à partir das 09:00 horas, com saída da Rua Panorama o Jd. Santo Eduardo...

24/11/2017

OAB de Taboão adere caminhada pela paz e contra violência neste sábado, 25

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Taboão da Serra, aderiu a caminhada pela paz...

24/11/2017

Black Friday do Embu Summer Fest dá um passaporte na compra de outro nesta sexta

Ação promove a amizade e o companheirismo ao estimular a união de pessoas para a compra de...

24/11/2017

ExpoVerão vem pela 1ª vez a Embu das Artes e traz orquídeas e feira gastronômica

A 14ª Edição da ExpoVerão vem pela primeira vez à cidade de Embu das Artes nos dias 24, 25 e 26...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.