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Palestra sobre Resíduo Zero apontou direitos e deveres em Embu das Artes

Por Assessoria de Imprensa | 28/09/2017

palestra

Caleb Lazzetta Fotografia Evento acontece para informar moradores sobre o tema

Na última segunda-feira (25), o município de Embu das Artes recebeu a palestra “Resíduo Zero”, conduzida por Carlos Henrique Oliveira, da Aliança Resíduo Zero – movimento em prol de tratamento e destinação ecologicamente correta de resíduos.

Promovida pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, o evento acontece para informar aos cidadãos no momento em que o município enfrenta debates sobre a implantação da taxa do lixo.

“Nossa cidade enfrenta um momento socioambiental delicado. Aterros, descartes irregulares de resíduos e falta de coleta adequada são motivos de constantes denúncias aqui na ONG”, comenta Rodolfo Almeida, presidente da SEAE.

Carlos abordou a legislação federal nº 12.305, de 2010, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, e destacou a importância do planejamento municipal a curto, médio e longo prazo para resultados e observância da lei, que tem em seu 9º artigo as prioridades na seguinte ordem: não gerar resíduos; reduzir os resíduos gerados; reutilizar; reciclar; tratar adequadamente os resíduos sólidos e dispor corretamente os rejeitos.

 

De quem é a responsabilidade

 

Segundo Carlos, a legislação é clara quanto às responsabilidades, que devem ser compartilhadas conforme determina o artigo 30: “fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos“.

Para por em prática a lei, ações para fortalecer a logística reversa dos produtos, que consiste no retorno dos resíduos sólidos às origens para o devido tratamento ou descarte, se mostram essenciais.

Pelo exemplo de Embu das Artes, evidencia-se que quando não ocorre o cumprimento das partes, o município, e consequentemente os cidadãos, abraça a responsabilidade.

Segundo Carlos, que acompanha a política de resíduos da capital paulista, cada habitante produz cerca de 1 kg de lixo por dia. Deste total, cerca de 50% dos resíduos domésticos são de matéria orgânica; 35% dos são secos, adequados para a reciclagem ou reutilização; e somente 14% são de rejeitos não aproveitáveis.

 

Quais as soluções

 

Com base em algumas práticas da capital paulista, o palestrante exibiu informações de sucesso e também ouviu sugestões da plateia.

O município deve atuar para que todas as residências cuidem minimamente dos seus resíduos: compostos orgânicos aproveitados em hortas domésticas ou comunitárias; os resíduos secos separados para a reciclagem; rejeitos enviados para o descarte adequado.

Cabe ao setor privado disponibilizar postos de coleta para o recebimento de suas embalagens.

Para as práticas acima, foi apontada a necessidade urgente de educação ambiental, por meio do fortalecimento da comunicação social para informar e conscientizar os cidadãos. Espaços públicos como escolas, postos de saúde e associações de bairro poderiam ser aproveitadas para este fim.

Com cerca de 130 bairros, e poucos pontos de coleta seletiva, parcerias do município com catadores podem fortalecer a ação em cada bairro, entre outras ações.

 

Taxa do lixo

 

Nesta quarta-feira (27), foi aprovada na câmara de vereadores a criação da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) para 2018, fato que causa grande descontentamento entre a população. A prefeitura tentou efetuar a cobrança ainda neste ano, mas por liminar da justiça foi suspensa.

Com áreas rurais, a coleta do lixo acontece de forma desigual na cidade; a coleta seletiva é baixa e o aterro municipal está quase no seu limite. O ponto positivo ocorre no Parque Rizzo, no centro da cidade, que recebe resíduos em troca de uma muda de árvore nativa, do viveiro municipal.

Para instituir a cobrança da TCRL, a prefeitura alega que os custos com a empresa de coleta contratada Enob, cuja concessão é para 30 anos, são mais altos do que o valor arrecadado.
Na câmara, o projeto foi aprovado por 10 votos a favor contra cinco, sendo dos vereadores: Rosângela Santos, André Maestri, Dra. Beth, Luiz do Depósito e Edvanio Mendes.

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