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OAB de Itapecerica lança Cartilha dos Direitos do Consumidor

Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 13/11/2010

A Comissão de Cidadania e o projeto “OAB Vai à Escola”, da 86ª Subseção da OAB/SP de Itapecerica da Serra, elaboraram após quatro meses de trabalho a Cartilha dos Direitos do Consumidor, um documento novo e didático voltado aos estudantes e à população em geral. A iniciativa tem o intuito de difundir as informações sobre os direitos do consumidor.

O direito do consumidor tem aplicação prática na vida de todos e é importante que as suas regras sejam conhecidas por empresários e consumidores, para que as relações de consumo sejam conduzidas com responsabilidade e justiça.

O Código de Defesa do Consumidor possui uma linguagem técnica que não é compreendida por todos. Daí a importância da nova Cartilha, que orientará a população em geral sobre como exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres em uma relação de consumo, “traduzindo” o conteúdo da Lei que ampara o consumidor.

O trabalho foi desenvolvido pela advogada Patrícia Domingues, com críticas e sugestões do advogado e professor universitário Michel da Silva, presidente da Comissão de Cidadania.

A Anhanguera Educacional, através do Diretor Nélio Fernando dos Reis, firmou parceria com a Comissão de Cidadania da 86ª Subseção da OAB/SP e em um ato de cidadania e responsabilidade social imprimiu grande quantidade de exemplares, que serão distribuídos aos alunos da rede pública de ensino e população em geral.

O lançamento oficial ocorreu em duas etapas. A primeira foi na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, com a presença do presidente da Casa, Dr. Amarildo Gonçalves, Dra. Melissa Hee Terra do Amaral (secretária dos Assuntos Jurídicos, representando o Prefeito Jorge Costa), Dr. Rodrigo Corsini (Vice-Presidente da 86ª Subseção da OAB/SP), Dr. Michel da Silva Alves (Advogado e Presidente da Comissão de Cidadania e representante da Faculdade Anhanguera) e Dra. Patrícia Domingues, entre outros convidados.

A segunda cerimônia ocorreu na Escola Estadual Asa Branca da Serra, dirigida pela Diretora Carla Venturi, que recebeu o advogado Dr. Michel, as supervisoras de ensino Dinéia Sathler Limpo e Ives Banqueri, professores e alunos do ensino médio para uma cerimônia que emocionou a todos.

O lançamento da cartilha ocorreu de forma satisfatória. Agora a sociedade tem um novo instrumento que certamente viabilizará o exercício do consumo responsável e da cidadania.

 

MARIA ITA

gostaria de saber como entrar em contato com meu irmão no cdp de itapecerica não tenho nenhuma notica desde que ele foi detido ja tentei ligar varias vezes fui pessoalmente dia 20/02/2012 no CDP a unica informação que tenho e que ele esta no artigo 157.não posso visita-lo pois não tem ninguem na lista para visitas como proceder morro longe e trabalho não posso faltar no serviço,minha mãe nao tem como pagar um advogado por favor me ajude agradeço des de ja. maria ita

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