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Procon de Itapecerica da Serra realiza ação fiscalizatória no comércio e agências bancárias da cidade

Por Assessoria de Imprensa | 22/08/2017

procom

Divulgação O objetivo foi conferir se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está sendo cumprido no município. 

A unidade do Procon de Itapecerica da Serra realizou nesta sexta-feira, 18, uma ação de fiscalização em supermercados, açougues, comércios e agências bancárias da cidade. Durante a ação, em virtude de operações de rotina e denúncias da população, os agentes fiscais anotaram as irregularidades e orientaram os responsáveis quanto aos procedimentos a serem adotados. O principal objetivo foi conferir se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está sendo cumprido no município.

“Alguns estabelecimentos estavam sem o CDC e outros com ele guardado na gaveta, o que não pode; precisa ficar visível para fácil acesso por parte do consumidor”, explicou Rafael Alves, coordenador da unidade Procon de Itapecerica da Serra.

Verificação de validade de produtos, promoções e produtos transpostos para outras embalagens também foram itens fiscalizados. “De cinco supermercados, 100% apresentaram problemas de informação na falta de preços em produtos de grande procura por parte dos consumidores, tais como feijão, óleo e bebidas”, disse o coordenador.

Entre os açougues, as falhas também envolveram a exposição de preços, além da comercialização de carne moída, que estava pré-moída, sendo que o procedimento precisa ser realizado na frente do consumidor. Ao explicar que a falta de preço era devido à quebra da máquina de etiqueta, um dos gerentes foi orientado pelo Procon a escrever à mão mesmo, sendo indispensável a informação ao consumidor.

Nas instituições bancárias (dez visitadas neste dia), os agentes fiscais identificaram problemas no tempo de espera e no atendimento preferencial, entre outros. Como próxima etapa da ação, o Procon vai notificar os fiscalizados, que terão 15 dias para esclarecimentos e apresentação de defesa.

Sobre o Procon

O papel do Procon é fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços são explicadas pela Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa a Lei Federal 8.078/90 regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006.

A unidade Procon de Itapecerica da Serra está localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura, bloco A, na Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 12h.

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