Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Justiça extingue Ação Popular contra a Taxa do Lixo de Embu das Artes

Por Sandra Pereira | 11/08/2017

reflete900

Arquivo do Jornal na NetJustiça de Embu das Artes extinguiu pedido de Ação Popular para proibir a cobrança

A Justiça de Embu das Artes recusou e extinguiu pedido de abertura de Ação Popular conta a Taxa do Lixo. A sentença da juíza Bárbara Carola Hindeerberger de Almeida indeferiu a petição inicial protocola pelo advogado Almir de Alexandres. O Ministério Púbico de Embu também se posicionou favorável ao indeferimento e extinção do pedido de abertura de Ação Popular. A extinção da ação aumenta o placar do governo na briga pela manutenção da Taxa do Lixo.

“Indefiro a petição inicial com fundamento no art.330, inciso III do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito com fundamento no art.485, inciso I do Código de Processo Civil”, decidiu a juíza Bárbara Almeida em sentença assinada nesta quinta-feira, 10.


A Ação Popular pretendia obter a suspensão imediata da cobrança de taxa de lixo implementada em julho de 2017, pelo Decreto nº 1367/2017 e consequente declaração da nulidade do referido ato normativo. A Justiça entendeu que a mesma “não é servil à defesa dos consumidores, porquanto instrumento flagrantemente inadequado mercê de evidente ilegitimatio ad causam”.

“Vê-se que no caso em tela o pedido do autor é pautado tão somente em direito individual disponível. A moralidade administrativa, por sua vez, se trata de direito difuso. Assim, falece ao autor o direito de agir. Alias, citando a Jurisprudência elencada pelo Ministério Público, já decidiu o E.TJSP que autor de ação popular que visa impedimento de cobrança de taxa de lixo é carecedor de ação, por falta de interesse de agir, já que a ação popular se presta à defesa do patrimônio público e não de interesses individuais disponíveis”, argumentou a juíza para fundamentar o indeferimento.

Na sentença a magistrada explica que a ação popular visa combater atos lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedade de economia mista. Dia ainda que o fato de a Constituição de 1988 ter alargado as hipóteses de cabimento da ação popular não tem o efeito de eximir o autor de comprovar a lesividade do ato, mesmo em se tratando de lesão à moralidade administrativa, meio ambiente, ou ao patrimônio público.

18/06/2018

Itapecerica é apontada como o 2º município mais violento do estado de São Paulo

A cidade de Itapecerica da Serra foi apontada como o segundo município mais violento do estado...

15/06/2018

Petrobras anuncia queda no preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (15) uma queda de 0,89% no preço da gasolina comercializada em suas...

15/06/2018

Etanol está quase mais caro, mesmo com produção maior

 

 

Alternativa mais barata à gasolina, o etanol também está pesando mais no bolso na hora de...

13/06/2018

Greve dos caminhoneiros custará R$ 15 bilhões para a economia

Os dez dias de greve dos caminhoneiros custarão R$ 15 bilhões para a economia, o equivalente a...

05/06/2018

Homicídios atingem 62,5 mil casos e têm maior nível em 10 anos no país

O índice de homicídios no Brasil em 2016 atingiu a marca de 30,3 para cada 100 mil habitantes,...

24/05/2018

Procon de Itapecerica multou posto acusado de vender combustíveis com preços abu

O Procon de Itapecerica da Serra multou o posto de gasolina que estava vendendo gasolina a R$...

24/05/2018

Em Taboão, Café Sensorial promove protagonismo de pessoas com deficiência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), ligado à Secretaria de Assistência Social...

24/05/2018

Motoqueiros fizeram ato na Régis, no centro de Taboão em apoio ao protesto

Motoqueiros realizaram protesto no início da noite desta quinta-feira 24, contra o aumento no...

20/06/2018

Coquetel marca lançamento oficial da 40ª Festa do Peão de Itapecerica da Serra

Foi realizado, na última sexta-feira (15), o coquetel de lançamento da 40ª Festa do Peão de...

20/06/2018

GCM prende dois suspeitos após denúncia de roubo no Jardim São Marcos, em Embu

Dois homens foram detidos pela Guarda Civil Municipal, no último dia 13, no bairro Jardim São...

20/06/2018

Pré-candidatura de Aprígio a deputado estadual é oficializada em Taboão da Serra

Em evento realizado no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região em Taboão da Serra, o...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.