Taboão comemora 11 anos da Lei Maria da Penha com evento no Cemur
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Taboão da Serra comemora os 11 anos da Lei Maria da Penha com evento no Cemur, a partir das 8h30 desta segunda-feira. Uma das palestrantes do evento será a juíza juíza Tatiane Moreira Lima, que foi ameaçada por um réu durante o julgamento de um caso de violência doméstica no Fórum do Butantã.
A lei Maria da Penha é um marco no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres vítimas de seus companheiros no Brasil. Por ano cerca de 12 mil mulheres sofrem agressões, o Brasil ocupa a 5º colocação em feminicídio. No Brasil a cada uma hora e meia uma mulher é estuprada.
Segundo a Coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão, Sueli Amoedo, os índices de morte desde a criação da lei Maria da Penha diminuiu em 10%, mas em compensação cresceu o número de agressão contra as mulheres negras.
Os dados sobre o tema serão apresentados na atividade comemorativa pelos 11 anos de criação da Lei, palestras serão realizadas para mostrar a importância da lei no enfrentamento à violência.
A Coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão explicou que durante o evento serão apresentados balanço das políticas públicas para as mulheres. Ela lembra que o município já realiza palestras, trabalhos de conscientização e cita como legislações de destaque o projeto Tempo de Despertar, a Notificação de Violência, o que permite as mulheres usuárias do transporte público pararem perto de casa depois das 22 horas.
Sueli Amoedo comemorou a criação da ronda Guardiã Maria da Penha, que vai auxiliar no combate à violência contra a mulher e coibir o descumprimento das medidas de proteção.
“Essa parceria com o município é muito importante, porque temos que buscar mecanismos para enfrentar a violência contra a mulher. A Guardiã vem em favor da Lei, vamos combater essa violência de forma institucional, vamos ajudar a Lei Maria da Penha a combater a violência contra a mulher”, ressaltou Sueli.
A Lei Maria da Penha foi criada em 7 de agosto de 2006 e ficou conhecida como a Lei nº 11.340/2006, recebeu esse nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha teve um relacionamento abusivo e durante seis anos foi agredida pelo seu companheiro.
Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: Na primeira com um tiro, quando ela ficou paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após as agressões ela lutou por seus direitos, luta que durou longos 19 anos e meio até que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas.