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Prefeitura de Embu implanta Taxa do Lixo para moradores da cidade

Por Luciana Santos | 27/07/2017

taxalixo

DivulgaçãoCarnê da taxa do lixo de Embu das Artes já está chegando às residências da cidade

Com o argumento de que a arrecadação do IPTU é baixa e não é suficiente para garantir serviços municipais de saúde, educação e coleta de lixo a prefeitura de Embu vai implantar em agosto a cobrança da taxa de lixo. O novo imposto será cobrado a partir de agosto quando cada imóvel da cidade vai receber um carnê no valor de R$ 174,35, podendo ser parcelado em cinco vezes, com vencimento da primeira parcela em 20 de agosto. A nova taxa pegou a população de surpresa. A cobrança da taxa do lixo já existe em Taboão da Serra e é feita junto com o IPTU.


A prefeitura de Embu alega que arrecada R$ 40,9 milhões com IPTU e gasta R$ 36 milhões por ano somente com a coleta de lixo domiciliar. Esse teria sido o principal motivo para a implantação da nova taxa. Atualmente o lixo é um dos principais problemas na cidade. Em 2015 e 2016 a empresa que faz a coleta domiciliar paralisou as atividades várias vezes alegando falta de pagamento.


O anúncio da cobrança da nova taxa foi feito por meio do site oficial da prefeitura da cidade, no último dia 19.

De acordo com a prefeitura, não é preciso autorização da Câmara para aprovar a cobrança da taxa do lixo já que o tributo estaria previsto no Código de Tributário do Município. Mas, caso fosse necessária a apreciação do Legislativo a administração do prefeito Ney Santos não teria encontrado dificuldades já que o governo possui maioria absoluta na Casa de Leis.


A taxa do lixo pegou os moradores da cidade de surpresa e pelas redes sociais muitas críticas recaem sobre o novo imposto. Na Câmara apenas a vereadora Rosângela Santos (PT) foi a única a se posicionar contra.


Leia a nota no site da prefeitura anunciando a taxa do lixo:


Essa é a primeira vez na história da cidade que um governo divulga de forma transparente até a sua casa a situação atual das finanças da nossa querida Embu das Artes.


Você precisa saber de algumas informações. Você sabia que a previsão de arrecadação do IPTU para 2017 é de R$ 38 milhões e que a dívida total com a empresa de coleta de lixo é de R$ 36 milhões por ano?


A Prefeitura arrecada R$ 40,9 milhões e gasta R$ 45,8 milhões por mês para manter a porta aberta? A Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês.


Da pendência de R$ 5,8 milhões, só para a empresa de lixo a Prefeitura paga R$ 3 milhões que contempla o pagamento mensal e o saldo da dívida deixada.


Você sabia que em toda Embu das Artes de domingo a domingo a coleta é realizada com 15 veículos e 270 profissionais, e que a cidade gera em média 300 toneladas de resíduos sólidos todos os dias. A coletagem é realizada em todos os 70 km² da cidade e são mais de 180 horas mensais de trabalho.


Você sabia que todas Prefeituras da região tem a taxa do lixo? Parece um absurdo, mas é uma necessidade que a Cidade de Embu das Artes passou a ter para colocar nos eixos o crescimento da nossa querida cidade.


Segundo o artigo 47 da Lei Complementar 101 de 2007 que consolida o código tributário de Embu das Artes, integram o tributo do Município pela utilização de serviços públicos a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL);


Baixamos um decreto e congelamos toda a dívida. Vamos fazer uma auditoria, com reanálise de todos os contratos, e propor um parcelamento com a empresa.


Por isso, vamos implantar a taxa do lixo em toda cidade para que possamos ter uma gestão de recursos mais eficiente e melhorar nossa saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento social, e tudo aquilo que nosso governo se propôs a fazer para nossa qualidade de vida do povo embuense.

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