Vereadores de Taboão aprovam desconto para o IPTU 2011

Desconto para IPTU é aprovado na câmara

Por Sandra Pereira | 3/11/2010

Na mesma data em que sepultou a 1ª lei de iniciativa popular dos 51 anos da história de Taboão da Serra, no dia 25 de outubro, a Câmara Municipal da cidade aprovou o projeto de iniciativa da administração municipal que concede descontos para o pagamento do IPTU 2011. Os vereadores rejeitaram a lei que pediu a revogação da atual Planta Genérica de Valores (PGV), responsável pelo aumento excessivo do IPTU na cidade, mas, na mesma noite concederam a medida paliativa, que garante desconto do imposto no próximo ano.

Segundo a lei aprovada em regime de urgência pela Casa, quem mora nas chamadas áreas de centralidade, onde ocorreu o reajuste considerado abusivo em 2009, poderá pagar o IPTU 2011 em parcela única com desconto de 50%. O desconto só se aplica a imóveis residenciais.

Os proprietários de imóveis residenciais localizados nas chamadas áreas de centralidade podem parcelar o imposto em até três vezes com desconto de 30%.
Já quem mora em imóveis residenciais situados fora da chamada área de centralidade poderão fazer o pagamento em parcela única com desconto de 30%. Quem decidir parcelar o imposto em três vezes terá direito ao desconto de 20%. Quem desejar poderá pagar o IPTU 2011 em 10 parcelas iguais sem desconto.

Os descontos de que tratam a lei não se aplicam à taxa de remoção de lixo cobrado juntamente com o IPTU 2011.
 
De acordo com informações divulgadas no Portal da Transparência da prefeitura de Taboão da Serra, entre os meses de janeiro a agosto de 2010, a prefeitura arrecadou R$ 18.474.082,70 com o IPTU. No mesmo período de 2009, a arrecadação chegou a pouco mais de R$ 11 milhões.