Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Juiz mantém decisão que obriga prefeitura a administrar cemitérios de Embu

Por Luciana Santos | 23/05/2017

cemiterio900

Divulgação

O juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy negou provimento aos embargos contra a decisão liminar resultado da ação movida pelo funcionário público aposentado, João Caetano da Paixão, contra a Concessionária Cerimonial da Paz sobre pedido de tutela dos cemitérios municipais do Rosário e dos Jesuítas. De acordo com o juiz “houve várias contradições e omissões” por conta disso ele decidiu manter a obrigação e responsabilidade da prefeitura na administração e manutenção dos cemitérios.

Há meses um verdadeiro clima de revolta popular se instalou em Embu das Artes por conta dos preços praticados pela empresa para realizar sepultamentos. O clima piorou quando a venda de jazigos no local começou a acontecer. Nas redes sociais quase diariamente havia protestos e denúncias muitas delas feitas ou divulgadas por Celso Santos, conhecido personagem da política embuense por ser opositor ferrenho do ex-prefeito Chico Brito e apoiador assíduo do prefeito Ney Santos.

A decisão judicial que devolveu para a prefeitura a obrigação de administrar os cemitérios foi muito comemorada na Câmara embora nenhum vereador tenha acionado a Justiça para que a retirada da empresa ocorresse.

Entenda o caso
O Servidor Público Municipal aposentado João Caetano da Paixão, requereu uma ação popular contra a empresa Cerimonial da Paz Ltda, responsável pela administração dos cemitérios do Rosário e dos Jesuítas. Paixão entrou com o pedido de tutela em caráter de urgência com permissão administrativa para gerir, realizar manutenção e expandir os serviços nos cemitérios.

Segundo Paixão, os ex-gestores desenvolveram um esquema fraudulento e criminoso que visava à privatização dos cemitérios públicos. Ele informou haver várias irregularidades e imoralidade praticada nas fases interna e externa do processo licitatório nº 12686|2016 e na execução do contrato administrativo de concessão nº 001|2016 desejando assim sua suspensão imediata.

Dentre as irregularidades, segundo ele, estaria a ausência de audiência pública para discutir o interesse de conceder a exploração de serviço relevante, visando frustrar o controle social da medida; a presença de cláusulas restritivas visando obstar a livre concorrência de interessados, forçando a licitação deserta, tais como a proibição de participação de empresas em processo de recuperação judicial; a ausência de planilha de custos e pesquisa de mercado sobre as tarifas dos serviços prestados e alteração posterior das tarifas contratadas, exasperando o valor do contrato dentre outras.

A empresa Cerimonial da Paz Ltda por sua vez manifestou- se inconformados com a decisão alegando que a ação carecia de veracidade nas alegações de irregularidades, já que inexiste qualquer ato que seja lesivo ao patrimônio público e aos princípios regedores da administração pública.

A empresa citou ainda que o que consta é a evolução evidente de melhorias realizadas em beneficio da população. A prova disso seria fotos que mostram o estado lastimável que se encontravam as salas de velório e antes os caixões eram carregados por pessoas causando um enorme transtorno devido à distância, hoje a empresa adquiriu um veículo próprio para o transporte dos caixões.

Ainda de acordo a concessionária a prefeitura havia tomado a decisão de conceder seus cemitérios a administradores particulares, argumentado a incapacidade econômico-financeira e administrativa, tendo em vista que os serviços oferecidos pela prefeitura estão de forma insatisfatória devido à deficiência de recursos financeiros, logístico e de pessoal.

Sendo assim a concessionária considera contraditória a liminar concedida, segundo eles a liminar fere a Constituição Federal, posto que seja nula, por não respeitar o Devido processo Legal, determinando assim a imediata extinção da concessão, e retomada pelo poder concedente de todos os serviços, bens, direitos e privilégios que lhe foi regularmente transferido, com a assunção imediata ou em curtíssimo prazo,resume-se na sua extinção, o que não pode perdurar.

A concessionária ressaltou também que a decisão está em desacordo com o novo CPC, infringindo diversos dispositivos de Lei Federal, e da própria Constituição de forma flagrante, posto que tenha caráter irreversível, e não deve prosperar.

Decisão Judicial
Mediante aos fatos o juiz da 1ª Vara Judicial de Embu das Artes Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, informou que houve diversas contradições e omissões e sendo assim não reconheceu a ampla divulgação e o estrito cumprimento do contrato e do edital, desprezando assim a impossibilidade de se suspender o decreto que obriga a prefeitura a assumir a administração dos cemitérios.

Segundo o Juiz “não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão concedida através da liminar, o que há por parte da concessionária nada mais é do que inconformismo quanto ao mérito, que lhe foi desfavorável”.

28/06/2017

Vereadores aprovam LDO e discutem aumento da passagem para R$ 3,80

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, 27, a Lei de Diretrizes...

26/06/2017

Eleição define as integrantes do Conselho da Mulher de Itapecerica da Serra

Uma eleição geral realizada na tarde dessa segunda-feira (19), no Auditório José David...

25/06/2017

Hugo Prado viabiliza parceria e traz cursos superiores da UniVesp para Embu

O desemprego crescente em Embu e a falta de mão-de-obra qualificada ampliam a necessidade de...

24/06/2017

Audiência Pública na Câmara Municipal debateu investimentos da saúde em Taboão

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou no último dia 14...

24/06/2017

Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova LDO em primeira votação

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 20,...

23/06/2017

Vereadores de Itapecerica pedem criação de 3º Companhia da PM

A segurança pública vem sendo tema frequente durante as sessões na Câmara Municipal de...

23/06/2017

Deputada Analice busca recurso para projeto Cultural

O prefeito Fernando Fernandes planeja colocar em funcionamento um Centro Cultural, que atenda...

23/06/2017

Analice busca solução para problema de transporte entre Embu e Itapecerica

Prefeitos e vereadores de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra se uniram à deputada Analice...

23/06/2017

Alckmin participa de mutirão para migração de rádios AM para FM

O governador Geraldo Alckmin participou nesta sexta-feira, 23, junto ao ministro da Ciência,...

28/06/2017

Empresa abre “cratera” na rua Mário Latorre procurando vazamento em Taboão

Quem passou pela rua Mário Latorre, no Parque Pinheiros, quase em frente ao cemitério da...

28/06/2017

Vereadores aprovam LDO e discutem aumento da passagem para R$ 3,80

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, 27, a Lei de Diretrizes...

28/06/2017

Prefeitura de Taboão emite nota oficial sobre aumento da passagem dos ônibus

A Prefeitura de Taboão da Serra emitiu nota oficial sobre reajuste da passagem dos ônibus...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.