Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Lei da deputada Analice Fernandes protege mulher vítima de violência

Por Assessoria de Comunicação | 19/05/2017

analice

Divulgação Lei prevê a inclusão das medidas prot

Lei de autoria da deputada estadual Analice Fernandes de proteção a mulher vítima de violência começou a ser efetivamente aplicada este mês. A Lei 15.425/2014 prevê que as medidas protetivas espedidas pelo poder judiciário possam ser incluídas no sistema de informação das polícias civil e militar para que a autoridade possa agir, mesmo se a mulher vítima de agressão não tenha em mãos a medida expedida pelo juiz.

“Nós conseguimos aprovar a Lei e depois iniciamos um novo trabalho, para que ela fosse implantada efetivamente, uma vez, que é preciso haver um sistema especial que integre as ações do judiciário e da Secretaria de Segurança Púbica do Estado”, explica Analice.

Neste mês, a Corregedoria Geral de Justiça oficiou os juízes que tratam de casos de violência contra a mulher, de notificarem as polícias civil e militar para que as mesmas tenham ciência das medidas protetivas expedidas. Através de uma correspondência eletrônica (email) o juiz informará os dados do processo, qualificará o agressor, identificará a vara, o nome do magistrado, número de processo e data da decisão. A notificação à Secretaria de Segurança Pública deverá fazer parte do processo.

Para a deputada Analice esta medida traz maior segurança a mulher vítima de violência. “Quando ela procurar ajuda da autoridade policial terá maior segurança. Assim como a polícia também ficará mais respaldada para agir”, diz a parlamentar.

 

Combate à violência contra a mulher

A deputada estadual Analice Fernandes é autora de importantes Leis que tem como objetivo o combate da violência contra a mulher, como a Lei 14.545, que sistematizou da divulgação dos crimes cometidos contra a mulher. Desde 2011, quem entrar no site da Secretaria de Segurança Pública pode acompanhar mensalmente o número de crimes cometidos contra a mulher no estado de São Paulo, divididos entre a capital, interior e grande São Paulo.

A simples divulgação destas informações joga luz sobre a violência praticada e nos ajudam na orientação em curto prazo para a implantação de medidas que possam combatê-las”, afirma a deputada.

A necessidade de Campanhas de Conscientização sobre a Violência Contra a Mulher também estão previstas na Lei 14.950 de autoria da parlamentar.

 

21/01/2018

Mesmo em recesso, Câmara Municipal de Taboão da Serra continua com atendimento

Durante o mês de janeiro a Câmara Municipal de Taboão da Serra permanece em recesso parlamentar....

19/01/2018

Taboão da Serra inaugura sede do Corpo de Bombeiros

Já está em operação o novo Posto do Corpo de Bombeiros da cidade de Taboão da Serra. A sede...

16/01/2018

Inauguração do novo quartel do Corpo de Bombeiros de Taboão será dia 19

Nesta sexta-feira, 19, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a deputada estadual...

01/01/2018

Estado envia R$ 57,5 milhões para investimentos em 126 municípios paulistas

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira (28) o repasse do 15º lote de...

26/12/2017

PSB quer Hugo Prado candidato a deputado estadual e Márcio França a governador

A expressiva liderança do jovem presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Hugo Prado,...

23/12/2017

Ney Santos cancela carnê do IPTU 2018; prefeitura vai cobrar igual a 2017

O prefeito Ney Santos anunciou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (22) o cancelamento do...

22/12/2017

Alckmin libera recursos para Itapecerica, Embu das Artes e Embu-Guaçu

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira, 21, no Palácio dos Bandeirantes, o...

22/12/2017

Moradores de Embu das Artes farão ato contra o aumento do IPTU dia 27

Após receber os carnês de IPTU 2018 com valores elevados pela atualização da Planta Genérica e a...

19/12/2017

TJ acata ADIN do PT e suspende taxa do lixo 2017 de Embu das Artes

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), sugerida...

17/12/2017

Em clima festivo, Câmara de Taboão aprova novo estatuto da GCM

Em clima festivo e com discursos de elogios à Guarda Civil Municipal (GCM), os vereadores de...

22/01/2018

Joice Silva destaca união de poderes durante a inauguração do Corpo de Bombeiros

A inauguração da nova sede do Corpo de Bombeiros de Taboão da Serra aconteceu na manhã desta...

22/01/2018

Campanha contra a febre amarela quase imuniza mais de 14 mil pessoas

Após o decreto 2.697 publicado na sexta-feira, 19, a Prefeitura de Itapecerica da Serra, através...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.