Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Secretaria da Fazenda deposita 289 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas

Por Outro autor | 20/04/2017

icms

DivulgaçãoOs valores correspondem a 25% da arrecadação de impostos

As cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica receberam do governo do estado à quantia de R$ 289,08 milhões em repasse de ICMS para os municípios. O depósito feito pela Secretária da fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 13 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação de impostos, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 475,69 milhões no repasse realizado em 11 de abril, relativo à arrecadação do período de 3 a 7 de abril. Com os depósitos efetuados na última terça-feira (18), o valor acumulado distribuído as prefeituras em abril sobe para R$ 764,78 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretária da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretária da Fazenda no link: Acesso á Informação >Transferências de Recursos >Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro trimestre de 2017 a Secretária da Fazenda depositou R$ 6,18 bilhões aos municípios paulistas.

Mês              Nº de Repasses                    Valor Depositado

Janeiro                  4                                  R$ 2,12 bilhões                                                                                   Fevereiro               4                                   R$ 1,84 bilhão                                                                                     Março                    5                                  R$ 2,22 bilhões                                                                                  Total: R$ 6,18 bilhões

Em 2016 o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamentos do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3º, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201 de 23 de dezembro de 1981, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

23/06/2017

Vereadores de Itapecerica pedem criação de 3º Companhia da PM

A segurança pública vem sendo tema frequente durante as sessões na Câmara Municipal de...

23/06/2017

Deputada Analice busca recurso para projeto Cultural

O prefeito Fernando Fernandes planeja colocar em funcionamento um Centro Cultural, que atenda...

23/06/2017

Analice busca solução para problema de transporte entre Embu e Itapecerica

Prefeitos e vereadores de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra se uniram à deputada Analice...

23/06/2017

Alckmin participa de mutirão para migração de rádios AM para FM

O governador Geraldo Alckmin participou nesta sexta-feira, 23, junto ao ministro da Ciência,...

20/06/2017

Vereadores de Taboão da Serra aprovam LDO em 1ª votação em sessão movimentada

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em primeira votação nesta terça-feira, 20, a Lei de...

19/06/2017

Comissão de Finanças da Câmara de Taboão discute LDO 2018

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na...

18/06/2017

Câmara de Taboão realiza ato “Fora Temer e a favor das Diretas Já”

Na última quarta-feira (14), foi realizada na Câmara de Taboão da Serra, uma plenária a favor...

16/06/2017

Câmara de Taboão faz Campanha do Agasalho para doar ao Centro POP

O frio chegou com força nas últimas semanas e deve continuar intenso pelos próximos meses. Para...

13/06/2017

Taboão da Serra terá plenária pelas Diretas Já nesta quarta-feira 14

Na próxima quarta-feira (14), várias organizações sociais irão realizar na Câmara Municipal de...

13/06/2017

Municípios paulistas recebem R$ 443 milhões em repasses de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/6, R$ 443,11 milhões em repasses...

23/06/2017

Vereadores de Itapecerica pedem criação de 3º Companhia da PM

A segurança pública vem sendo tema frequente durante as sessões na Câmara Municipal de...

23/06/2017

Inverno chegou, vai fazer frio, mas temperaturas estarão na média

E o frio chegou, o inverno começou as 01h24 desta quarta-feira (21), para quem gosta de frio já...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.