Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Secretaria da Fazenda deposita 289 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas

Por Outro autor | 20/04/2017

icms

DivulgaçãoOs valores correspondem a 25% da arrecadação de impostos

As cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica receberam do governo do estado à quantia de R$ 289,08 milhões em repasse de ICMS para os municípios. O depósito feito pela Secretária da fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 13 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação de impostos, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 475,69 milhões no repasse realizado em 11 de abril, relativo à arrecadação do período de 3 a 7 de abril. Com os depósitos efetuados na última terça-feira (18), o valor acumulado distribuído as prefeituras em abril sobe para R$ 764,78 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretária da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretária da Fazenda no link: Acesso á Informação >Transferências de Recursos >Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro trimestre de 2017 a Secretária da Fazenda depositou R$ 6,18 bilhões aos municípios paulistas.

Mês              Nº de Repasses                    Valor Depositado

Janeiro                  4                                  R$ 2,12 bilhões                                                                                   Fevereiro               4                                   R$ 1,84 bilhão                                                                                     Março                    5                                  R$ 2,22 bilhões                                                                                  Total: R$ 6,18 bilhões

Em 2016 o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamentos do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3º, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201 de 23 de dezembro de 1981, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

22/05/2017

Embu é a cidade da região que mais recebe recursos do governo do Estado

Nos primeiros meses de 2017 Embu das Artes vem consolidando sua posição como a cidade da região...

19/05/2017

Lei da deputada Analice Fernandes protege mulher vítima de violência

Lei de autoria da deputada estadual Analice Fernandes de proteção a mulher vítima de violência...

19/05/2017

Comunidade japonesa homenageia Dr. Onishi por vitória na eleição em Taboão

O vereador de Taboão da Serra, Dr. Ronaldo Onishi, foi homenageado com diploma de Honra ao...

18/05/2017

Delação de donos da JBS envolvendo presidente agrava crise política no Brasil

O país amanhece perplexo com mais uma delação de corrupção. Desde vez a denúncia é de que o...

16/05/2017

Vereador afirma que roubos em Embu acontecem pra prejudicar Ney Santos

Os roubos e furtos a equipamentos públicos como creches, Unidades Básicas de Saúde e escolas...

16/05/2017

Escola do Legislativo de Taboão ganha sala de aula para ministrar cursos

A Câmara Municipal de Taboão da Serra viveu uma noite histórica, nesta segunda-feira, 15,...

13/05/2017

Câmara de Taboão aprova lei que amplia licença maternidade para 180 dias

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade de votos, na sessão do dia 9, o...

13/05/2017

Joice e Johnatan aprovam lei contra o abuso sexual de crianças e adolescentes

A vereadora Joice Silva (PTB), presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, e o vereador...

13/05/2017

Câmara de Taboão aprova regulamentação da Escola do Legislativo

A mesa diretora da Câmara Municipal de Taboão da Serra apresentou um projeto de resolução...

22/05/2017

Mais de cem pessoas são atendidas no Mutirão da Saúde em Itapecerica

A Prefeitura de Itapecerica da Serra, por meio da Secretaria de Governo e Autarquia Municipal de...

22/05/2017

Seminário com autoridades debate racismo em Itapecerica

Raças, credos e gêneros, todos juntos discutindo uma sociedade sem discriminação, mais...

22/05/2017

Prefeitura de Itapecerica reúne professores para entrega de kits desportivos

A Prefeitura de Itapecerica da Serra, através da Secretaria de Esporte e Lazer, reuniu...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.