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Som alto: moradores estão incomodados e clamam por solução

Por | 24/10/2010

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Lei do Silêncio não é respeitada pelos estabelecimentos

Os moradores de Itapecerica da Serra continuam enfrentando o mesmo problema: o som alto nos bares durante as noites de sábado. O incomodo é tão grande que muitos preferem não ficar em casa neste dia, afinal segundo eles não adianta porque é impossível dormir. “Fico irritado, porque quero dormir e não consigo”, desabafa um munícipe que não quis se identificar.

O assunto é constantemente discutido na Câmara da cidade, onde os vereadores, em especial o petista José Maria, denuncia bares que desrespeitam a Lei Municipal e que vendem bebida alcoólica para menores de idade. O petista faz referencia aos estabelecimentos, supostamente clandestinos, de acordo com ele no bairro do Jardim Jacira.

Os moradores da Rodovia Armando Sales (Estrada de Itapecerica), também passam pelo mesmo problema.“O som alto nos bares da Estrada de Itapecerica tinham diminuído, mas esse final de semana foi difícil, o barulho só se encerrou às 2h da manhã”, conta o morador da cidade.

Além dos vereadores, o assunto também é debatido na reunião do Conseg, muitos moradores insatisfeitos com o som alto denunciam locais onde a prática é constante e, além disso, não é respeitada pelos donos dos bares que muitas vezes, segundo os moradores, após serem abordados pela Polícia ou GCM que precisam abaixar o volume, aumentam novamente quando eles (PMs e GCMs) deixam o local.

“Acho um absurdo. A lei do silêncio existe, mais não é cumprida na cidade. Afinal os Policiais e os Guardas não podem multar o estabelecimento somente solicitar que o som seja abaixado ou desligado”, disse um morador.

A Lei Municipal no 1.337, de 04 de julho de 2002 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares em Itapecerica da Serra deixa claro que os bares e estabelecimentos onde predomine a venda de bebidas alcoólicas em mesas ou balcões e sem isolamento acústico não poderão funcionar após as 23h e o horário de abertura deve ser após as 6h.

Os estabelecimentos que contarem com isolamento acústico, desde que não atrapalhem o sossego dos moradores poderão funcionar das 6h a 1h da manhã.
Os infratores da lei estão sujeitos a multas no valor de vinte e cinco Unidades Fiscais do Município (UFM) na primeira autuação. Na segunda, o valor a ser pago é de cinquenta UFM’s. Na última ocorre o fechamento administrativo (o bar é lacrado).

De acordo com o artigo 4o da Lei Municipal, a Guarda Civil Municipal da cidade tem o dever de fiscalizar as atividades da lei e, além disso, pode autuar os infratores. Na prática, isso não acontece segundo Marques, Comandante da GCM. "Nós só pedimos para desligar o som e na sequência comunicamos o fato para a fiscalização que multa o estabelecimento caso este volte a repetir o ato”, explicou.

A Reportagem do Jornal na Net procurou o responsável pelo Departamento de Fiscalização, Evandro Ferreira Domingues e em nenhuma das oportunidades conseguiu entrevista-lo, ou obteve retorno da ligação.

Lei do Silêncio em Embu e Taboão

As cidades de Embu e Taboão da Serra também contam com a lei municipal. Em Embu a lei foi de autoria do prefeito Chico Brito e determina limites para diversas áreas, inclusive para os ambientes internos, com horários específicos de segunda a sexta-feira (diurno, 7h às 22h e noturno, 22h às 7h) e nos finais de semana e feriados (diurno, 9h às 22h e noturno, 22h às 9h).

As infrações serão classificadas em leves, graves e gravíssimas, com penalidades nos valores de R$ 1.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. No caso de residências, os excessos sob pena de apreensão do equipamento, sem prejuízo de outras sansões.

Já em Taboão A Lei do Silêncio, que é de autoria do vereador Olívio Nóbrega, determina que os estabelecimentos podem ficar abertos até às 23h e somente aqueles com autorização especial ultrapassem esse horário. Caso essa determinação não seja cumprida, o proprietário é notificado, depois multado em R$ 3 mil.

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