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Alckmin entrega primeiras certidões do programa Encontre Seu Pai Aqui

Por Outro autor | 8/03/2017

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Divulgação Serviço de investigação e reconhecimento de paternidade é uma parceria do Governo do Estado, por meio do Poupatempo, com o Ministério Público de São Paulo 

O governador Geraldo Alckmin entregou nesta quarta-feira, 8 de março, uma das primeiras certidões de nascimento emitidas pelo programa Encontre Seu Pai Aqui - serviço de investigação e reconhecimento de paternidade. Uma parceria do Governo do Estado, por meio do Poupatempo, com o Ministério Público de São Paulo para garantir ao cidadão o direito básico de ser reconhecido pelo pai biológico. Para marcar este Dia Internacional da Mulher, mães e filhos poderão acessar o programa e documentações serão entregues às famílias que já ingressaram com pedido.

“Esse é um trabalho muito importante. Temos 750 mil pessoas sem a identificação da paternidade no Estado de São Paulo. Então, o programa Encontre Seu Pai Aqui possibilita que as pessoas façam esse requerimento no Poupatempo”, explicou o governador.

A entrega de um dos primeiros documentos obtidos graças à parceria, realizada pelo governador Alckmin, foi para a Dona Regina Aparecida Ruvolo de Souza, que buscou certidões de nascimento dos seus dois filhos, um de 34 e outro 24 anos. Ela foi acompanhada do pai dos seus filhos, Jasmírio Rodrigues de Souza. Os dois moram no jardim São Paulo, Cidade Tiradentes. A Dona Regina conta que teve os filhos quando Jasmírio era casado com outra mulher. Depois, ele se separou para ficar com ela, e agora o casal procurou o Poupatempo para regularizar a situação.

“Foi uma alegria muito grande, um sonho de muitos anos que estamos realizando”, disse Regina. Com a certidão recebida das mãos do governador, os filhos do casal vão poder tirar a nova Carteira de Identidade com o nome do pai.

O governador destacou a importância do programa para as pessoas que não têm o nome do pai nos documentos. “Mais de 280 pessoas já procuraram o serviço em São Bernardo e a procura está sendo grande também em aqui em Itaquera”, afirmou. Ele disse que recebeu pedido do MP e pretende implementar o programa também nas escolas estaduais, onde o índice de crianças sem paternidade reconhecida é de 4,1%, segundo pesquisa do Ministério Público. A sugestão foi feita pelos representantes do Ministério Público do Estado presentes na visita ao Poupatempo Itaquera.

Alckmin anunciou ainda que, desde a ultima segunda-feira, 6 de março, o Programa Poupatempo passou a oferecer o serviço destinado a esclarecer casos de investigação de paternidade na unidade de Itaquera. O serviço já era prestado desde dezembro na unidade de São Bernardo do Campo, em um projeto piloto em parceria com o Ministério Público Estadual. Agora, passa a ser oferecido também na maior unidade do Poupatempo, que atende em média 11,7 mil pessoas por dia.

O serviço de investigação de paternidade tem por objetivo assegurar o direito de todos os cidadãos de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e em outros documentos. Apesar da garantia legal, existem mais de 750 mil pessoas com até 30 anos em todo Estado de São Paulo que não contam com a identificação do pai no RG, segundo estimativa do Ministério Público.

O serviço será expandido para todas as 72 unidades do Poupatempo nos próximos meses. A partir do dia 20, estará disponível também no Poupatempo Santo Amaro; a partir do dia 27, no Poupatempo Luz e, a partir de 3 de abril, nas unidades Lapa e Cidade Ademar.

Até o momento, mais de 280 cidadãos procuraram o Poupatempo para pedir o reconhecimento de paternidade. Mais de 60% são adultos, contrariando a expectativa dos promotores, que acreditavam inicialmente que a procura maior seria por mães de crianças não reconhecidas pelo parceiro. Desse total, 25 pais já reconheceram prontamente os filhos, logo no primeiro contato dos promotores. Em três casos os pais estão no exterior e o procedimento será via judicial. Em 23 casos os pais já morreram e a investigação terá de ser feita com exames de DNA de parentes. Oito intimados não foram localizados e oito não reconheceram a paternidade, o que também levará a procedimentos judiciais para exames de DNA.

Segundo o promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Führer, da promotoria de São Bernardo, a ausência do reconhecimento da paternidade é motivo de grande constrangimento e também de problemas emocionais e psicológicos. Há mais de dez anos ele se dedica à causa e, com a ajuda do Poupatempo, espera ampliar a conscientização do público em relação à questão da paternidade responsável. “As pessoas que carregam o RG com o nome da mãe e do pai não fazem ideia do valor dessas informações registradas oficialmente no documento”, afirma.

Ele conta que todos os casos de investigação são emocionantes, e cita o caso de uma mulher que busca o reconhecimento pelo pai, mas ele não a reconhece. “Só em saber que ele existe e está vivo, ela chorou compulsivamente de felicidade ao receber a notícia”, conta.

Um levantamento feito no município de São Bernardo do Campo, com base em informações das secretarias Municipal e Estadual de Educação, mostrou que o índice de ausência de reconhecimento de paternidade, entre 2012 e 2015, chegava a 4,1%. “Na população carcerária esse índice chega a 12,91%”, diz o promotor.

No Poupatempo, a campanha conta com cartazes e folhetos com destaque para a frase que da nome ao programa: “Encontre seu pai aqui”. Os interessados no serviço precisam preencher um formulário com o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias.

Segundo o promotor, o termo pode ser preenchido pela pessoa que deseja ser reconhecida pelo pai ou por um responsável, caso ele seja menor de idade. O responsável pode ser a mãe, avó ou mesmo por vizinhos ou conhecidos. O termo é uma solicitação para que o processo seja iniciado.

Quando o pai não comparece ao Ministério Público após a primeira intimação, um processo judicial é aberto. Se o pai não é localizado, os promotores tomam providências, com a ajuda de familiares, para que ele possa ser encontrado e intimado.

Segundo a gerente de atendimento do Programa Poupatempo, Cândida Schwenck, a parceria com o Ministério Público tem grande significado ao agregar mais um serviço de cidadania para a população, de forma simplificada.

Como funciona

A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) deve ser preenchida no Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se pobre. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.

Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público. A partir daí, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estimado de 30 dias. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).

Programa Poupatempo

O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp – Tecnologia da Informação, que, desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, já prestou mais de 529 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 72 unidades fixas, em todas as regiões administrativas do Estado, além de um posto móvel, que atendem mais de 180 mil cidadãos por dia.

Em 2016, o Poupatempo foi eleito pelo segundo ano consecutivo o ‘melhor serviço público de São Paulo’ pelo Instituto Datafolha. Em pesquisa anual de satisfação, o Poupatempo obteve 99% de aprovação dos usuários. A Prodesp, que administra o Poupatempo desde a sua criação, foi eleita em 2016 a ‘melhor indústria digital do Brasil’, no ranking Melhores & Maiores da revista Exame.

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