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Projeto que cria cargos e aumenta salários causa polêmica na Câmara de Itapecerica

Por Sandra Pereira | 7/03/2017

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Arquivo do Jornal na Net Clima e fora do Legislativo de Itapecerica é de insatisfação

A tramitação do Projeto de Lei Complementar de nº 14/2017 na Câmara de Itapecerica da Serra está provocando críticas em todos os cantos do município à atual legislatura. As críticas referem-se à falta de transparência sobre o projeto. Até mesmo funcionários da Câmara, sob a condição de anonimato, disparam farpas contra a lei que segundo eles foi feita para beneficiar um grupo restrito de servidores com aumento salarial. A reportagem do Jornal na Net entrou em contato com o pastor Márcio, presidente da Câmara, para responder às críticas. Ele disse que enviaria nota a respeito, mas até o fechamento dessa matéria não recebemos resposta.

Nesta terça-feira há relatos de que uma ampla mobilização será realizada na Casa contra a aprovação do projeto. Nas últimas semanas o Jornal na Net recebeu dezenas de e-mails, mensagens e ligações para escrever a respeito. A legislatura passada pagou nas urnas o preço de ir contra os interesses da população uma vez que a maioria dos vereadores perdeu a eleição.

De acordo com os denunciantes “o projeto não foi disponibilizado no site da Câmara, como seria de costume na Casa de Leis, e não disponibilizado em nenhum sistema para que os funcionários não tenham acesso”. Além disso, alegam que no ano passado houve uma tentativa de aprovar um projeto parecido e a pressão dos funcionários fez com que ele fosse barrado.

“Agora fizeram modificações imorais. A pessoa que ocupa o cargo de "Coordenador financeiro" atualmente é um advogado, que na gestão passada ocupava o cargo coordenador jurídico, ambos cargos de livre nomeação do presidente. Essa pessoa (Dr. Alex) não tem a formação exigida para essa função, foi nomeado no início do ano, agora pretendem alterar a Lei existente para dar legalidade a sua nomeação, incluindo, a partir de agora, nas exigências do cargo a formação em Direito e colocando com vigor retroativo a 01/janeiro/2017”, denuncia um servidor.

Outro ponto polêmico que ele elenca é a mudança de referência do cargo de procurador e contador, ambos ainda em estágio probatório.

“Ainda deram um aumento para o técnico de RH, sem mudar a referência dele, apenas um aumento sem justificativa e para completar criaram vários cargos, enquanto a maioria dos municípios está reduzindo gastos com folha. Entre esses cargos está o de assessor legislativo de nível superior, com previsão de contratação de mais 12, um para cada gabinete”, cita.

Também há queixas pelo fato do projeto alterar as atribuições (previstas em editais) de alguns concursados e a respeito do dissídio da categoria”, finaliza um dos e-mails enviados à redação do Jornal na Net.

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