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Câmara rejeita contas de 2013 e Chico Brito deve ficar inelegível por 8 anos

Por Sandra Pereira | 23/02/2017

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Allan dos Reis - Taboão em FocoDoda Pinheiro foi relator das contas; parecer duro seguiu apontamentos do tribunal e deve tirar Chico Brito da política por 8 anos

Depois de governar Embu das Artes por 8 anos em verdadeira lua de mel com a Câmara Municipal, sem receber uma única crítica no parlamento e atuando para evitar qualquer oposição, ou suspeita de oposição, o ex-prefeito Chico Brito teve as contas da sua administração rejeitadas no exercício de 2013. Na sessão desta quarta-feira, 22, a Câmara seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou por 8 votos, contra 4 e uma abstenção as contas do ex-prefeito. Ironicamente, foi o vereador Doda Pinheiro (PT), a quem Chico Brito trabalhou duro para eleger vereador e presidente da Câmara, que assinou o relatório sepultando a vida pública do ex-prefeito ao menos pelos próximos 8 anos, uma situação que Chico jamais imaginou, nem nos seus piores pesadelos. Em 2016, quando a Câmara julgou as contas de 2012, o mesmo relatório do TCE apontava graves falhas, o que não impediu a Câmara de aprovar as contas de Chico Brito por unanimidade.

A sessão que rejeitou as contas do ex-prefeito de 2013, e, teoricamente o tirou da vida pública nos próximos anos foi bem tumultuada. Os vereadores que votaram contrários ao relatório foram afrontados por uma massa de moradores e agentes políticos tomados por visível ódio, ao antes amado ex-prefeito, que fez a cidade atingir maior arrecadação de ICMS da região em todos os seus 58 anos de história. Chico entrou na política com as bênçãos do antecessor Geraldo Cruz (PT), no augê da sua popularidade, e saiu pela porta dos fundos, acusado de desviar recursos públicos pelos antigos apoiadores e até de sumir com a mesa do gabinete da prefeitura.
Antigos aliados e defensores ferrenhos de Chico Brito como Doda Pinheiro (PT) , Edvânio Mendes (PT), Luiz do Depósito(PMDB) e Gilson Leite (PMDB) fizeram questão de externar críticas jamais imaginadas contra o antes “melhor e mais competente prefeito”. 

Aos jornalistas Doda negou ter sido “lançado na política” pelo ex-prefeito e “estar matando politicamente seu criador”. Afirmou que é militante desde 1997 na pastoral da juventude e movimentos sociais.
“Não sinto que matei Chico Brito politicamente. Cabe a ele avaliar se ainda tem pretensões políticas, ou não? Se ele tiver, tem que seguir o curso natural de ficar um tempo fora, se eu não me engano a inelegibilidade é por 8 anos e ele pode voltar lá na frente. Mas, eu não sou cria do Chico Brito, quero deixar isso bem claro”, sustentou Doda à imprensa regional.

Para Doda, o julgamento das contas acontece muito atrasado, já que estamos em 2017 e só agora estão sendo julgadas as contas de 2013. Segundo ele o processo deveria ser mais rápido. O vereador afirmou que as contas têm muitos erros que teriam sido apontados pela Câmara e o governo Chico Brito se recusou a corrigir. Doda garantiu que se essas contas tivessem sendo julgadas enquanto Chico era prefeito também votaria contra.  Chegou a lembrar que a grande maioria das ações do Executivo foram feitas por meio de decreto “atropelando o processo e implantando a vontade soberana dele (prefeito)”.

 “Se o Chico fosse prefeito do PT eu também rejeitaria as contas dele. Eu aprovei as contas de 2012 porque o relatório do tribunal não era tão incisivo quanto esse. Temos que ver o cenário do País, a Lava Jato. Temos que passar a política à limpo”, disse, para depois acrescentar que os tempos estão mudando e que é necessário fazer uma oposição “muito inteligente” para não prejudicar a cidade.
O vereador Luiz do Depósito, que também defendeu a aprovação das contas de 2012 com parecer contrário do TC também não poupou o ex-mandatário de Embu.

“Antes, o relatório do tribunal de contas tinha coisas simples administrativas, que nos até alertamos o governo. Não sou técnico. Nós acompanhamos os dois mandatos do Chico Brito, mas não tivermos a porta aberta. Hoje os técnicos dizem que realmente existe muito desvio de recursos e ele vai ter que provar na Justiça. Eu acompanhei o que o Tribunal disse, o que relator disse e o que o nosso jurídico disse”, afirmou Luiz do Depósito, voltando a frisar que as portas da prefeitura nunca estiveram abertas e que “por causa disso Chico está tendo tantos problemas”. “Nós não tivemos chance de participar e essa situação é culpa do Chico. O relatório é muito pesado”, completou.

Até o vereador Gilson Oliveira (PMDB), que está afastado depois de realizar uma cirurgia para amputação de membro, foi à sessão de cadeira de rodas para ajudar a sepultar o ex-aliado político. Ele disse que estava na Câmara para fazer o que o povo da cidade queria: “votar a favor do relatório do Tribunal de Contas”. 

Cada voto em favor da rejeição de contas foi comemorado com gritos e aplausos no plenário. Os votos contrários eram simplesmente abafados pelo barulho da multidão contrária. O vereador Daniboy ainda tentou pedir vistas da votação mas diante do clima de oposição muito intenso retirou o pedido. 

O ex-prefeito Chico Brito, atualmente sem partido, protocolou requerimento na Câmara alegando “cerceamento de defesa”, mas o requerimento não foi aceito.

O outro lado

Por meio de um integrante da imprensa regional o ex-prefeito Chico Brito falou sobre a reprodução das contas. Disse que dos 50 apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, a defesa dele derrubou  48, restando apenas 2. 

“Um, é um precatório de 79 mil, que não pagamos porque não tinha previsão orçamentária e o outro apontamento é o déficit orçamentário,  por conta da defasagem entre o valor arrecadado e a despesa da prefeitura, gera o déficit apontado pelo tribunal. Mais ajustar ao que o Tribunal deseja que é zerar o déficit, significaria fechar creche, posto de saúde, pronto socorro e eu jamais faria um negócio desse. Até porque, a economia no país não esta nada favorável e todas as prefeituras estão passando por dificuldades e a maioria tem déficit orçamentário”, esclareceu em áudio repassado à imprensa.

 “Nós sabemos que o julgamento da câmara é um julgamento político. Tem muita gente que não quer que eu saia candidato á deputado e a outros cargos, até porque, principalmente os vereadores mais antigos, eles já aprovaram 4 contas minhas no passado. E com outros apontamentos que perante esses dois que eu estou te falando, são tranquilos. Então esses vereadores, principalmente os antigos, eles já aprovaram 4 contas. Então o que mudou? É porque eu não tenho mais poder? Porque eu não tenho mais cargo para dar pra eles? O questionamento que tem que ser feito é esse, porque eles aprovaram 4 contas que foram reprovadas pelo Tribunal e essa eles querem reprovar? Estou de consciência tranquila, não tem improbidade administrativa, não tem apontamento de desvio de recurso público. São esses 2 apontamentos que eu estou falando”,  finaliza o áudio.



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